Documentos CPA
Relação dos documentos úteis e legislação da CPA
Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o SINAES.
Decreto Nº 9.235, de 15 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Nota Técnica INEP/DAES/CONAES Nº 062 - Define a estrutura do Relato Institucional.
Nota Técnica INEP/DAES/CONAES Nº 065 - Define o Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional
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