Reitores da Região Norte reivindicam ao MEC regulamentação de adicional de atividade penosa para servidores da educação

Foto: Gov.br

Os reitores dos Institutos Federais da Região Norte estiveram reunidos recentemente em Brasília para apresentar ao Ministério da Educação - MEC uma pauta comum: a regulamentação do adicional de atividade penosa para servidores que atuam em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e regiões de fronteira na Amazônia Legal.

A solicitação, entregue em caráter oficial no último dia 13 de maio, é resultado da articulação conjunta entre os institutos do Acre - Ifac, Amapá - Ifap, Amazonas - Ifam, Pará - Ifpa, Rondônia - Ifro e Roraima - IFRR. A proposta busca garantir um direito para os profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica., previsto desde 1990, no artigo 71 da Lei nº 8.112, mas que ainda não foi regulamentado.

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O reitor do Ifac, Fábio Storch de Oliveira, destacou que a medida é também uma forma de reconhecer o esforço de quem atua nos pontos mais remotos da região:

“Estamos falando de servidores que, com dedicação e compromisso, enfrentam diariamente realidades bastante desafiadoras para levar educação pública de qualidade a comunidades onde o acesso é difícil, em que as condições em muitos casos são adversas. A devida valorização desses profissionais é, acima de tudo, uma questão de justiça.”

A expectativa é de que a regulamentação do adicional contribua para corrigir a desigualdade histórica, e também para estimular a permanência e a valorização dos servidores que atuam em localidades com acesso limitado, intensificando o compromisso dos Institutos Federais na Amazônia.

Simultaneamente, avança o Projeto de Lei nº 1466/2025 na Câmara dos Deputados , que trata da inclusão dos servidores da Rede Federal de Educação na Lei nº 12.855/2013. A norma concede indenização a servidores que trabalham em regiões de fronteira e visa reconhecer o trabalho desenvolvido em áreas ligadas à prevenção e repressão de crimes transfronteiriços. A emenda propõe a inclusão de técnicos-administrativos (Lei nº 11.091/2005) e docentes do magistério federal (Lei nº 12.772/2012) como beneficiários. Se aprovada, a matéria seguirá para votação no Senado.