CEC publica Edital de Regramento e Cronograma da Consulta 2019

A Comissão Eleitoral Central (CEC) constituída por meio do Edital CONSU Nº 001/2019 – CTEPPE divulgou, neste sábado (24.08), Edital de Regramento e o Cronograma referentes ao processo de consulta para a escolha dos cargos de Reitor(a) e de Diretor(a)-Geral do Instituto Federal do Acre (Ifac), conforme Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009.

O Edital de Regramento Eleitoral 001/2019 do Ifac tem como objetivo estabelecer as diretrizes do processo de consulta direta à Comunidade, para a escolha de Reitor(a) e de Diretor(a)-Geral dos campi Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, do Instituto Federal do Acre – Ifac, para o quadriênio 2020-2024.

O processo de consulta, segundo o Edital, segue as disposições legais previstas na Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009, na Resolução n.º 23/2019 CONSU/IFAC.

Acesse aqui os Anexos no formato Word do Edital de Regramento Eleitoral 001/2019

No edital a Comissão Eleitoral Central estabelece que o processo de consulta compreende a inscrição dos candidatos; a divulgação de suas propostas; a fiscalização da campanha, da votação e da apuração; a votação; a apuração e a comunicação oficial do resultado do pleito ao Conselho Superior.

A partir da publicação do Edital de Regramento, Cronograma e seus anexos, o Processo de Consulta dos cargos de Reitor(a) e de Diretor(a)-Geral dos campi Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, será de responsabilidade da Comissão Eleitoral Central e das Comissões Locais.