CEC publica retificações do Edital de Regramento da Consulta 2019

A Comissão Eleitoral Central (CEC) publicou, nesta terça-feira (27.08), Edital Complementar nº 01 e 02/2019-CEC, que alteram os artigos do Edital de Regramento 01/2019 - CEC, referente ao processo de consulta para a escolha dos cargos de Reitor(a) e de Diretor(a)-Geral do Instituto Federal do Acre (Ifac), conforme Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009.

O Edital Complementar nº 01/2019 - CEC retifica os artigo 16, §3º, inciso V; o artigo 16, §4º, inciso IV e V; o artigo 14, §1º; e o artigo 15, inciso VI. Já o Edital Complementar nº 02/2019 - CEC  retifica a numeração dos artigos 18 ao 75, do Edital de Regramento Eleitoral 001/20019 do IFAC. 

A Comissão Eleitoral Central também publicou o Edital Consolidado de Regramento Eleitoral 001/2019, com as alterações realizadas através dos Editais Complementares 01 e 02, com a observação de que "o Edital Consolidado não substitui o Edital de Regramento Eleitoral 001/2019 - CEC, publicado no dia 24/08/2019, apenas consolida as retificações dos Editais Complementares de nºs 01 e 02/2019".

A Comissão Eleitoral Central foi constituída por meio do Edital CONSU Nº 01/2019 – CTEPPE, no uso de suas atribuições legais e normativas, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Decreto Presidencial nº 6.986, de 20 de outubro de 2009 e de acordo com a Resolução CONSU nº 23, de 19 DE JULHO DE 2019.

(Matéria atualizada em 27.08.19, para inserir Edital Complementar 02/2019 e Edital Consolidado do Regramento Eleitoral 01/2019)