Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV

A Coordenação de Cadastro e Movimentação (COCMV) está vinculada ao Departamento de Cadastro e Folha de Pagamento (Decaf/Disgp) e é responsável por dar suporte às atividades deste Departamento, sendo sua principal atribuição a instrução dos trabalhos relativos à movimentação de servidores, seja em caráter interno ou externo (remoção, redistribuição, exercício provisório entre outras modalidades), concessão de licenças que afetem diretamente a folha de pagamento do servidor e que não estejam na competência da Cogep, bem como trato de questões de concursos, vacâncias e atos de pessoal. 

Dentre as atividades desenvolvidas pela COCMV estão: admissão de efetivos, contratação/rescisão de professor substituto, atos de pessoal (E-PESSOAL), exoneração/vacância de efetivos, redistribuição, licença para tratar de interesse particular, redução de carga horária com redução de remuneração, acompanhamento de cônjuge/exercício provisório, remoção (ocorrida quando solicitada pela Disgp) e estagiários. 

As ações realizadas pela COCMV estão previstas conforme: 

Lei Nº 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 

Resolução 029/2019 - Dispõe sobre a regulamentação das modalidades de incentivo aos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) para fins de estudos e qualificação;

Nota Técnica 01/2017 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito do IFAC, no que se refere a incentivo à qualificação objeto da Resolução CONSU/IFAC Nº 028/2017;

Resolução 171/2013 – Estabelece as Diretrizes para a Capacitação e Qualificação dos Servidores que Integram o Quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre e Institui o processo de Capacitação.

Lei nº 11.091/2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências;

Lei nº 12.772/2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos;

Decreto nº 5.707/2006 – Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica fundacional e outras;

Decreto nº 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão de Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível.

Decreto nº 5.992/2006 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.