Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP

A Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) está vinculada ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DEDPE/Disgp) e é responsável pelo controle dos processos de gestão de pessoas dos servidores lotados na Reitoria, especialmente no que se refere ao desenvolvimento funcional do servidor, requerimentos, progressões, assentamento funcional, avaliação de desempenho e aposentadoria. Por possuir característica técnica mais abrangente, assessora os Departamentos de Cadastro e Folha de Pagamento e Disgp bem para/com sua unidade hierarquicamente superior.

Dentre as atividades desenvolvidas pela Cogep estão: afastamento por casamento/falecimento/doação de sangue ou alistamento como eleitor, alteração de nome, estado civil, telefone, dados bancários, cadastramento de dependentes para abatimento de imposto de renda, assistência à saúde suplementar e acompanhamento de pessoa da família, férias - ajustes e sincronia entre os sistemas SIGRH X SIAPE, licença gestante/prorrogação, licença paternidade/prorrogação, licença à adotante, substituição de função remunerada, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, auxílio transporte, averbação/desaverbação por tempo de contribuição, cadastramento para ressarcimento à saúde suplementar, afastamento para exercício mandato eletivo, estágio probatório, incentivo à qualificação, progressão por capacitação, progressão por mérito profissional, entre outras.

As ações realizadas pela Cogep estão previstas conforme: 

Lei 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

Lei 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação e dá outras providências;

Lei 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências;

Decreto 5.824/2006 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

Decreto 5.825/2006 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

Portaria MEC 06/2017; 

Portaria MEC 09/2006; 

Resolução 31/2012 - Dispõe sobre o procedimento de Avaliação de Desempenho para Progressão dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;

Resolução 24/2019 - Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.