Servidores do Ifac recebem capacitação sobre Processo Administrativo Disciplinar

Servidores do Instituto Federal do Acre (Ifac), que fazem parte da Comissão Permanente de Processos Disciplinares (CPPAD), estão participando do curso de capacitação "Processo Administrativo Disciplinar: Teoria e Prática", ministrado pela Controladoria Geral da União (CGU). As atividades tiveram início no dia 21 de outubro e seguem até o dia 23 de outubro.

Conforme explica a coordenadora de Capacitação e Qualificação do Ifac, Alessandra Silva Cavalcante de Albuquerque, as atividades têm o objetivo de possibilitar maior conhecimento para o trabalho eficiente e célere da comissão de PAD do Ifac, no que se diz respeito a apuração de irregularidades na esfera administrativa.

“O curso traz temas importantes para o aperfeiçoamento dos nossos servidores que atuam diretamente com irregularidade administrativas no âmbito do Ifac. É uma oportunidade aos membros da comissão de PAD, no sentido de aprimorar os conhecimentos sobre todas as etapas, normativas e procedimentos a serem realizados por meio da comissão. Agradecemos a parceria com a CGU, que sempre tem possibilitado aos nossos servidores a participação em capacitações promovidas pelo órgão”, destacou Alessandra Albuquerque.

Dentre as temáticas abordadas no curso, estão: Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Direito Disciplinar (legislação, princípios, dever de apurar e responsabilização jurídica), Responsabilidade Disciplinar (requisitos, abrangência subjetiva e objetiva), Procedimentos Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar (fases, enquadramentos legais, penalidades e relatório final), Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário), Prescrição, Nulidades e Lei de Acesso à Informação.

CPPAD

Vinculada ao Gabinete da Reitoria do Ifac, a Comissão Permanente de Processos Disciplinares tem por finalidade dar celeridade à apuração de denúncias e ocorrências no âmbito da administração interna do Instituto Federal do Acre.

Atualmente, a CPPAD é formada por até 18 servidores já estáveis, que são designados pela reitora da instituição. A atuação dos membros nomeados é de dois anos.