Nota Oficial sobre novo bloqueio de recursos pelo MEC

Com o Decreto nº 11.216, publicado na última sexta-feira, dia 30 de setembro, que alterou as regras de programação orçamentária e financeira, estabelecendo novo cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Governo Federal anunciou bloqueio no limite de movimentação financeira na ordem de mais de 2,4 bilhões incidente sobre as Unidades Orçamentárias do Ministério da Educação (MEC). Deste total, 5,8% foram retidos na mesma proporção das Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes).

Não se pode perder de vista que o Instituto Federal do Acre (Ifac) já teve um corte orçamentário de 7,2% (R$ 1,6 milhão) no final de junho deste ano que, somado ao atual bloqueio, perfaz um valor de R$ 2,8 milhões.

Diante desse cenário, o contingenciamento anunciado compromete o funcionamento das instituições federais de ensino e coloca em risco o pagamento de despesas discricionárias diversas, como àquelas relativas à conta de água, luz, serviços de limpeza, pagamento de auxílios e bolsas para estudantes em condição de vulnerabilidade, dentre outras.

No âmbito do Ifac, o bloqueio realizado no dia 05 de outubro foi da ordem de R$ 1,2 milhão que, somado ao corte ocorrido em junho deste ano – no valor de 1,6 milhão –, totaliza uma redução de R$ 2,8 milhões no orçamento para o ano de 2022, consignado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dessa forma, o orçamento anual da Instituição, que antes era de mais de R$ 22,1 milhões, foi reduzido para R$ 19,3 milhões. Esse orçamento, que vem sofrendo com as reduções e a falta de correções pelo processo inflacionário nos últimos anos, é destinado ao funcionamento de toda infraestrutura física do Ifac: pagamento de energia, água, serviços de limpeza e de vigilância em todas as unidades.

Além disso, o respectivo valor é destinado para o desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa, extensão e de assistência estudantil, tais como: pagamento de bolsas e auxílios aos estudantes (alimentação, moradia e outros), realização de visitas técnicas e funcionamento dos restaurantes estudantis.

O Ifac possui, atualmente, seis unidades situadas em todas as regiões do Estado do Acre e atende mais de 7 mil alunos regularmente matriculados em cursos ofertados em diversos níveis e modalidades. Além disso, a instituição desenvolve inúmeros projetos de ensino, de pesquisa e de extensão, que fomentam o desenvolvimento econômico, social e regional, com ampla e ativa participação da comunidade externa.

Os cortes e bloqueios orçamentários promovidos pelo Governo Federal comprometerão o regular funcionamento dos serviços ofertados pelo Instituto Federal do Acre, uma vez que, diante desse cenário, os serviços essenciais de limpeza e de vigilância serão descontinuados, a realização de visitas técnicas, o pagamento de auxílios destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade social serão inviabilizados em razão da falta de recursos.

O recente bloqueio de recursos impacta uma redução de 5,8% do orçamento do Ifac e, ainda que haja a promessa de “liberação em dezembro”, numa espécie de “bloqueio temporário de movimentação de empenho”, tal medida incide na gestão administrativa, fiscal e no planejamento da instituição, já que as licitações e as contratações programadas não poderão ter continuidade sem a respectiva disponibilidade orçamentária.

O Ifac e toda Rede Federal enfatizam a urgente necessidade de reversão dos cortes e do bloqueio orçamentário e clamam pela sua recomposição, sob pena de o funcionamento das instituições ser comprometido.

Rio Branco, 7 de outubro de 2022.
Instituto Federal do Acre

Acesse aqui a  íntegra do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022

Acesse aqui a Nota Oficial do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)