Nota Oficial

O Instituto Federal do Acre (IFAC) vem a público esclarecer que, a partir da publicação do Despacho do Ministério da Educação (MEC) datado de 21 de janeiro de 2026 e divulgado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026, serão adotados os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da decisão proferida pela autoridade ministerial.

O processo administrativo disciplinar que originou a decisão foi conduzido pelo IFAC em estrita observância às normas vigentes, garantindo às partes envolvidas todos os direitos legais, incluindo o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a Lei nº 8.112/1990 e demais dispositivos aplicáveis ao serviço público federal.

Após a conclusão das apurações internas, o relatório final da comissão de inquérito foi encaminhado ao Ministério da Educação, órgão responsável pela análise e julgamento da matéria. No despacho publicado, o MEC acolheu as recomendações da comissão, convalidou os atos processuais praticados e determinou a aplicação da penalidade de demissão ao servidor envolvido, com fundamento na legislação estatutária pertinente.

O IFAC reafirma seu compromisso institucional com a ética, o respeito, a integridade e a promoção de um ambiente educacional seguro para estudantes, servidores e toda a comunidade acadêmica. A instituição repudia toda e qualquer forma de violência, especialmente em espaços de formação e convivência educacional.

A partir da decisão ministerial, o IFAC dará prosseguimento aos trâmites operacionais necessários à execução da medida, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.

O Instituto permanece à disposição da sociedade acreana e das autoridades competentes para eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto Federal do Acre
22 de janeiro de 2026