Gestores e servidores do IFAC fazem mobilização em defesa da Educação e dos Institutos Federais

No Dia D em defesa da Educação pública e gratuita e dos Instituto Federais, gestores e servidores do Instituto Federal do Acre (IFAC) realizaram a leitura da Carta de Vitória na tarde da quinta-feira, 29, em todos os setores da Reitoria e nos campi, atendendo a convocação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica (CONIF).

No IFAC a mobilização envolveu a Reitoria e as unidades, com a participação de servidores técnicos administrativos e docentes, quando foram apresentadas, a partir da Carta de Vitória, as questões que ameaçam a educação pública brasileira, o projeto original dos Institutos Federais e a sustentabilidade das instituições.

As reuniões nos campi que não participaram da mobilização no dia 29, devem acontecer ao longo da semana, pois os gestores de algumas unidades chegaram da reunião da Reditec na madrugada da quinta-feira, 29.

Os alunos do Campus Cruzeiro do Sul também se manifestaram durante o desfile em comemoração ao aniversário de 112 anos da cidade, no dia 28, através de faixas e cartazes, demonstrando o apoio à mobilização nacional em defesa da Rede Federal e da Educação Pública. 

A reitora Rosana Cavalcante dos Santos acompanhou a mobilização e destacou a participação de todos os diretores gerais, pró-reitores, diretores sistêmicos e servidores. “Este é apenas o início das atividades que possam dar amplo conhecimento e sensibilizar as comunidades para que se incorporem a este processo de mobilização nacional. Estamos envolvidos, gestores e servidores, nesse momento importante de se garantir a educação pública e gratuita e a consolidação dos institutos federais”.

Carta de Vitória - O objetivo da mobilização é dar amplo conhecimento e sensibilizar estudantes, servidores docentes e técnico administrativos, parceiros institucionais, comunidades e lideranças em todo o Brasil, para que se incorporem ao processo de discussão ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais enfraquecem os fundamentos dessa rede.

Dentre os pontos destacados na Carta de Vitória e que foram apresentados aos servidores está a Medida Provisória 746, que reformula o ensino médio brasileiro. Segundo a carta tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade e que o uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo.

Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência. Outro ponto discutido é a PEC 241, que fixa limites de investimentos. No entendimento dos gestores restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita.

“Há nítida contradição entre a Medida Provisória 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal”, destaca a Carta de Vitória.

A PL 257, que apresenta cortes de direitos trabalhistas é outro ponto em destaque. De acordo com a Carta de Vitória, “subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros”.

Os dois últimos temas abordados durante a reunião foi o Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016, que prejudica o funcionamento da rede, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.

Finalmente há um alenta na Carta de Vitória quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), que não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif.

Leia na íntegra a Carta de Vitória

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