IFAC recebe credenciamento para atividades com animais em Ensino e Pesquisa

O Instituto Federal do Acre – IFAC recebeu quinta-feira, 08, o Credenciamento Institucional para atividades com animais em ensino ou pesquisa científica – CIAEP. De acordo com a Lei 11.794 (2008) é condição indispensável que as instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais estejam devidamente cadastradas junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) que é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como, devem constituir suas próprias Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).

A CEUA/IFAC, constituída em agosto de 2016, é um órgão de assessoria institucional autônomo, colegiado, interdisciplinar e deliberativo, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PROINP). Tendo em sua composição médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores nas áreas de ciências biológicas e da saúde e também representante da sociedade protetora de animais atuante no Estado.

A CEUA/IFAC tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito do IFAC e nos limites de suas atribuições, o disposto na lei n° 11.794/08, artigo 5° e resolução normativa CONCEA n° 1 de 9 de julho de 2010 sobre a criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização nas questões relativas a ética no uso de animais, das espécies classificadas como filo Chordata e subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental e excluindo-se seres humanos.

Os membros da CEUA, nomeados por meio da Portaria nº1183 de 17 de agosto de 2016, atuam de modo independente e não-remunerado. Tendo como base, os princípios éticos na experimentação animal e os pressupostos estabelecidos nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório e Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Como primeira atividade o veterinário, coordenador da CEUA/IFAC, professor Jefferson Viana Alves Diniz, irá participar de um Simpósio sobre métodos alternativos ao Uso de Animais no Ensino, promovido pelo CONCEA em São Paulo nos dias 05 e 06 de outubro de 2016.

Em breve estará disponível no site do IFAC, no link de “pesquisa”, o cronograma de atividades e reuniões da CEUA/IFAC, bem como, as orientações e formulários para submissão de projetos e demais atividades para avaliação da Comissão de Ética no Uso de Animais do IFAC.