Legislações

publicado: 15/09/2016 12h22, última modificação: 29/10/2025 10h32

- Foto: Wenderson da Silva de Sousa

Constituição Federal de 1988
Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Decreto nº 7.234/2010 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência ao Estudante - PNAE
Resolução Consu/Ifac nº 035/2018 – Dispõe sobre a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Acre
Decreto-lei nº 6.202/1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
Decreto-lei nº 1.044/1969 - Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
Resolução nº 32/2015 – CONSU/IFAC - Dispõe sobre as atribuições da equipe Técnica-Multiprofissional de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC
Resolução nº 31/2015 – CONSU/IFAC - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para discentes