Comissão de Ética no Uso de Animais recebe primeiros projetos

Nos dias 27 e 28 de novembro, os integrantes da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Federal do Acre (Ceua/Ifac) se reuniram para analisar e deliberar sobre os primeiros projetos submetidos ao órgão. A Comissão foi instituída no Ifac em 2016 e, desde agosto deste ano, disponibilizou os formulários para submissão de aulas práticas e pesquisas realizadas no âmbito do Ifac e que envolvam animais.

Além da análise e aprovação dos primeiros projetos submetidos, segundo o coordenador, Jefferson Viana Alves Diniz, a reunião serviu para avaliação das ações no primeiro semestre de funcionamento efetivo da Comissão no Ifac. “O primeiro passo foi dado. Os formulários já estão disponíveis no site e foram enviados por e-mail para todos os diretores do Ifac informando que, a partir deste ano, é necessário submeter para a Ceua aulas práticas e pesquisa envolvendo animais vertebrados”, esclareceu.

Na reunião, também foram estabelecidas adequações no fluxo de protocolo, como a inclusão dos modelos de avaliação e de licença de atuação para projeto de pesquisa, extensão e aula prática.

A comissão ainda tratou sobre a Resolução Normativa n˚ 36 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) que estabelece o prazo de 120 dias para as instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica preencherem o cadastro na nova plataforma do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca). De acordo com coordenador da Ceua no Ifac, o processo de migração dos dados para a nova plataforma já foi iniciado.

Outro documento discutido foi a Resolução Normativa nº 34 do Concea que acrescenta espécies de peixes ao Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. A partir disso, pesquisadores que utilizam essas espécies em suas pesquisas ou aulas práticas deverão submeter o formulário à Ceua.

Conscientização

O vice-coordenador da comissão, Luiz Eduardo Souza, ressaltou a importância da Ceua para a publicação em revistas científicas. “A Ceua tem uma importância para o pesquisador no que diz respeito à possibilidade dele estar publicando seu trabalho. Sem o número do protocolo da Ceua, ele fica impedido de publicar nas principais revistas científicas, pois ninguém aceita um trabalho que envolveu animais que não tenha passado por uma comissão dessa natureza”, salientou.

De acordo com o vice-coordenador, docente na área de Medicina Veterinária, o aspecto legal confere ainda mais importância à Comissão que é obrigatória em instituições onde são desenvolvidas atividades com uso de animais. “A qualquer momento podemos receber um Conselho de Biologia, de Medicina Veterinária, Zootecnia para nos auditar, procurar saber se a comissão existe e está funcionando. Por isso, a instituição deve estar em dia com a comissão, com aulas práticas, projetos de pesquisa e de extensão avaliados e autorizados pela Ceua. Sabemos que alguns servidores ainda não têm conhecimento da Ceua, por isso queremos promover uma maior divulgação e conscientizar as pessoas de forma que pesquisador e instituição estejam amparados”, explicou.

Próximos passos

Segundo o coordenador da Ceua/Ifac, Jefferson Diniz, foram definidos os próximos passos para a comissão no primeiro semestre de 2018. Inicialmente, será feito um planejamento para visitas de diligência às unidades do Ifac, ocasião em que será feito um diagnóstico de situação. Outra ação importante é a divulgação da circular da Ceua/Ifac como forma de orientar os docentes quanto ao funcionamento da comissão.