Resolução nº 31/2011, de 23 de maio de 2011

Considerando a necessidade de capacitar e desenvolver habilidades para os servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre,

Considerando a necessidade de definir e normatizar rotinas, procedimentos e critérios referentes à capacitação;

Considerando ainda, a necessidade de registro e controle das capacitações realizadas pelos servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre,

RESOLVE:

Instituir a ROTINA DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NO PAÍS com a seguinte redação:

CAPÍTULO I

DA CAPACITAÇÃO

Entende-se como capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais.

Art. 1º - São considerados eventos de capacitação para efeitos desta resolução: I - curso;

II - seminário; III - jornada; IV - simpósio; V - workshop; VI - congresso; VII - encontro; VIII - painel; IX - fórum; e X - oficina.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

As atribuições referem-se às ações de cada setor envolvido no processo de capacitação, a

saber:

Art. 2º - É de responsabilidade do servidor o preenchimento do formulário de solicitação, obtenção de autorizações e juntada de documentos. É de sua responsabilidade também, após conclusão do curso, a socialização dos conhecimentos adquiridos;

Art. 3º - É de responsabilidade da DSGP a elaboração e divulgação do plano de capacitação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre, bem como o registro das capacitações realizadas;

Art. 4º É de responsabilidade das Pró-Reitorias, Diretorias Sistêmicas, Diretorias de Campus e Gabinete a análise dos cursos no que tange adequação ao cargo, além de incentivo à capacitação para todos os servidores;

Art. 5º - É de responsabilidade da reitoria a autorização para o curso;

Art. 6º - É de responsabilidade da SCDP a emissão de passagens;

Art. 7º - É de responsabilidade da PRAD o pagamento de inscrições, diárias e passagens.

CAPÍTULO   

III DOS PROCEDIMENTOS

Art. 7º - Os procedimentos metodológicos para autorização de capacitação são os constantes no anexo 01 desta resolução.

§ 1o A não observância da rotina constante do anexo 01, acarretará em não autorização para a capacitação requerida;

§ 2º - O servidor só poderá solicitar outra capacitação após cumprir todas as etapas descritas na Rotina de Capacitação (anexo 01);

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-AC, 23 de maio de 2011.

MARCELO MINGHELLI

Reitor pro tempore

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC

ANEXO 01

ROTINAS ADMINISTRATIVAS

1  – PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NO PAÍS

1.1  – Documentos exigidos

1.2  – Justificativa

Importância do evento e Inclusão no planejamento anual.

1.3  – Formalização