O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR do Instituto Federal do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pela portaria nº 634 de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 87 de 08 de maio de 2018, seção 2.

CONSIDERANDO deliberação tomada na 27ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 26/04/2019;

CONSIDERANDO o que consta no inciso III, do artigo 9º e no artigo 39 da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12/08/2016, que aprova o Regimento Interno do CONSU;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23244.013827/2018-53.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Biodiversidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Art. 3º Publique-se.

Rio Branco, 20 de setembro de 2019.

LUÍS PEDRO DE MELO PLESE

Presidente Substituto do Conselho Superior

1. JUSTIFICATIVA

O Estado do Acre possui área correspondente a 1,8% do território nacional, é dividido em 22 Municípios. Faz fronteira internacional com o Peru e a Bolívia e, nacional, com os estados do Amazonas e Rondônia. Sua população total é de 776.463 habitantes, espacialmente concentrada no Vale do Acre (uma das cinco Regiões de Desenvolvimento). A cidade de Rio Branco concentra 46% da população total e 58% da população urbana do Estado (Acre em números, 2013¹).

A educação consiste em uma demanda emergencial em todo território nacional, agravando-se ainda mais nas regiões norte e nordeste, onde a baixa demografia, associada aos limites de instalações de grandes empresas transformam a qualidade de vida em uma característica incomum para a população residente nesses locais. Dados como os indicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010²) e da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD, 2007/2014³), corroboram com nossa afirmação, onde estima- se que aproximadamente 18 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever, realidade mais agravada quando se percebe a taxa de escolarização, onde a média nacional estimada é de 91%, pouco maior do que a região norte (89,4%), porém inferior ao Estado do Acre (91,2%).

A Amazônia, um dos principais biomas do planeta, possui ampla diversidade biológica refletida nos mosaicos florestais e amplo espectro de variedade de espécie de todas os agrupamentos possíveis. No entanto, estudos apontam que essa biodiversidade está reduzindo a cada ano, com perdas irreparáveis e prejuízos em diferentes escalas, ocasionadas principalmente pelas mudanças no uso do solo, especialmente, a criação de gado (FEARNSIDE, 2005). O Estado do Acre está inserido nessa região e apresenta os mesmos desafios, sendo postulante a protagonizar mecanismos e estratégias de desenvolvimento sustentável, uma vez que possui elevada diversidade de espécies, muitas das quais são consideradas endêmicas e, portanto, vulneráveis à extinção. É pertinente acrescentarmos que o Estado experimenta avanço nas políticas de incentivo ao desenvolvimento de atividades de iniciativa privada cujos impactos respingam diretamente nos recursos naturais.

Nesse contexto, o Instituto Federal do Acre atua para formar e qualificar profissionais no âmbito da educação e pesquisa tecnológica nos diferentes níveis e modalidades de ensino para os diversos setores, além de investir em pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade, especialmente de abrangência local e regional, sem perder de vista o objetivo de manter a qualidade ambiental para as gerações atuais e futuras.

Atualmente, com a elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional do IFAC (PDI) do próximo quadriênio (2014-2018) evidencia-se uma política de expansão do ensino, tanto horizontal (criação de novos cursos para modalidades técnica e tecnológicas) quanto vertical (pós-graduação latu senso e stricto senso), notabilizado na missão: promover a pesquisa, inovação, pós-graduação e empreendedorismo em todas as modalidades de ensino.

O programa de Pós-Graduação em Especialização em Biodiversidade possui área de concentração em Meio Ambiente, além de uma abordagem multi e transdisciplinar, trazendo como base a interação de associadas às áreas de Ciências Biológicas (Ecologia, Zoologia, Morfologia, Botânica, Sistemática, Taxonomia, Filogenia, Saúde) e as Ciências Naturais (Estatística e Química).

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Oferecer formação continuada a graduados em ciências biológicas e/ou outras áreas afins do conhecimento, em nível de Pós-graduação Lato Sensu em Biodiversidade, fornecendo-lhes uma fundamentação teórica de abrangência holística dentro desta área, uma postura reflexiva e investigativa, integrando a teoria e a prática, de modo multidisciplinar e interdisciplinar.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Promover a formação de profissionais para atuarem junto aos problemas relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia; 

• Compreender o arcabouço teórico, metodológico e científico da biodiversidade da Amazônia;

• Incentivar pesquisas de monitoramento e controle da biodiversidade visando o desenvolvimento local, de modo responsável e compromissado com o meio ambiente de qualidade;

• Capacitar profissionais para atuação em atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da Biodiversidade;

• Contribuir para a formação de pesquisadores da região Norte do País.

3. PERFIL PROFISSIONAL

O profissional formado deverá ser capaz de atuar no mercado como pesquisador e/ou técnico em demandas que envolvam a biodiversidade amazônica, com potencial de serem absorvidos pelas empresas do setor privado ou público. Além disso, o especialista em Biodiversidade estará apto a atuar na docência em ensino superior nas áreas de ecologia, conservação e biodiversidade.

4. REQUISITOS DE ACESSO

O acesso ao Curso de Especialização em Biodiversidade dar-se-á através de Processo Seletivo, regulado por Edital Próprio lançado pelo Campus onde ocorrerá a oferta. Para tanto, o candidato deverá ter concluído o Ensino Superior até o ato da matrícula.

5. ESTRUTURA CURRICULAR

5.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este Projeto Pedagógico de Curso foi elaborado em observância ao disposto na Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Decreto 5154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, na Resolução CNE/CES 01, de 8 de Junho de 2007, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na Lei 11.892/08, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, na Lei 12.796, de 4 de Abril de 2013, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências, aos princípios contidos no Projeto Pedagógico Institucional e demais atos legais institucionais pertinentes, e Resolução CONSU/IFAC Nº 015 /2017 – de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a aprovação do Regimento de Pós-graduação Lato Sensu, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

5.2 ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

O atendimento aos educandos pessoas com deficiência está previsto na Constituição Federal 1988 no Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96 e suas alterações foi que houve o marco do atendimento desses educandos através da modalidade de Educação Especial. Diz o Art. 4º e inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino que começou a instituir os atendimentos desses educandos.

No ano de 2009, o Estado Brasileiro ratificou através do Decreto Legislativo nº 168 e seu protocolo facultativo promulgado através do Decreto nº 6.949/2009 com status de emenda constitucional, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência onde a oferta de Educação Inclusiva deve respeitar as diretrizes do Art.º 24 da referida Convenção.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009 determina o público alvo da Educação Especial assim como o Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências, inclusive para os Núcleos de Atendimento aos alunos/pessoas com deficiência.

O atendimento prestado nos Campi deve se balizar nessas legislações e outras que se fizerem pertinentes para ofertar uma Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica Inclusiva de qualidade a todos os alunos da Rede IFAC.

5.3 CONCEPÇÃO DO CURSO

O curso é organizado respeitando-se as concepções teóricas do campus e está fundamentado nos seguintes pressupostos:

• A necessidade da formação de um novo profissional com habilidades na construção e divulgação de métodos e técnicas voltadas ao ensino da biodiversidade dentro da educação básica (disciplinas de ciências e biologia) quanto na educação superior (ecologia, conservação e manejo da biodiversidade), bem como na atuação como pesquisador e técnico;

• A natureza do curso exige metodologias participativas, que permitam vivenciar e atuar de modo teórico-prático, fazendo interagir as concepções da   educação no âmbito da experiência profissional de cada aluno, que são significadas e resinificadas no diálogo com o campo conceitual e prático.

5.4 PÚBLICO ALVO

Profissionais que atuam ou se interessam em atuar em biodiversidade, ciências biológicas e ciências ambientais.

5.5 LOCAL DE FUNCIONAMENTO

O curso será executado no campus Rio Branco do Instituto Federal do Acre, com dias de funcionamento previstos para as quintas-feiras e sextas-feiras noturnas, das 19h às 22h, e aos sábados, das 14h às 18h.

Os dias de oferta de curso, bem como os horários poderão ser alterados mediante a disponibilidade de espaço físico nas instalações do campus.

6. ORGANIZAÇÃO DO CURSO

O curso está organizado em 9 (nove) disciplinas mais o TCC, conforme apresentado na tabela 1. As disciplinas estão distribuídas em cargas-horárias de 24h, 36h, 48h e 60h, considerando a hora-aula como 60 minutos. Do total da carga horária de cada disciplina, 20% é semipresencial. Entende-se como carga horária semipresencial atividades atribuídas pelos docentes para serem realizadas pelos alunos fora da sala de aula.

6.1 MATRIZ CURRICULAR

Tabela 1 – Disciplinas do Curso de Especialização em Biodiversidade.

6.2 CARGA HORÁRIA

A carga horária total do curso será de 405 (quatrocentos e cinco) horas-aula, sem considerar o período para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

6.3 DURAÇÃO DO CURSO

O período total de integralização do curso será de 18 meses, destinado ao cumprimento das disciplinas e a aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Em caráter excepcional, a prorrogação de prazo para integralização do curso poderá ser concedida pelo Colegiado de Curso. Neste caso, o requerimento assinado pelo aluno e com a concordância expressa pelo orientador, deve ser encaminhado ao Coordenador de Curso, com a justificativa do pedido e protocolado antes de vencer o prazo de 18 meses.

Uma vez deferida a solicitação, a prorrogação será concedida por um prazo de até 90 (noventa) dias. Havendo necessidade, a prorrogação poderá ser superior a este período, uma vez analisada a justificativa pelo Colegiado de Curso.

6.4 OFERTA DE DISCIPLINAS

A oferta de disciplinas será organizada pelo Campus e prevista em edital.

6.5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação dos estudantes será realizada como parte integrante do processo educativo. Acontecerá ao longo do curso de modo a permitir reflexão-ação-reflexão da aprendizagem e a apropriação do conhecimento, resgatando suas dimensões diagnóstica, formativa, processual e somativa.

Dentre os instrumentos e técnicas de avaliação que poderão ser utilizados destacam-se o diálogo, a observação, a participação, as fichas de acompanhamento, os trabalhos individuais e em grupo, testes, provas, atividades práticas e a auto avaliação. Nessa perspectiva, a avaliação deverá contemplar os seguintes critérios: