Resolução CONSU/IFAC nº 68/2022, de 24 de maio de 2022

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020,

Considerando o deliberado na 41ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 20 de maio de 2022;

Considerando o que consta no inciso III, do artigo 9º e no artigo 39 da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno do CONSU;

Considerando o processo 23244.008991/2017-68, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de bolsas e estabelece as diretrizes do Programa de Apoio à Pesquisa e Extensão, em suas diversas modalidades, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;

Considerando necessidade de atualizar as modalidades do pagamento de bolsas de modo a incluir a modalidade de apoio técnico à pesquisa para atendimento das necessidades de estimular a participação de servidores no apoio técnico em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, pagas pelo Instituto Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;

Considerando o Processo nº 23244.002717/2021-61,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar a alteração do Anexo I da Resolução CONSU/IFAC nº 16, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de bolsas e estabelecer novas  diretrizes do Programa de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento Institucional e Intercâmbio em suas diversas modalidades, que passa a vigorar na forma do Anexo.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

Rio Branco/AC, 24 de maio de 2022.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Presidente do Conselho Superior

ANEXO À RESOLUÇÃO CONSU/IFAC Nº 68, DE 24 DE MAIO DE 2022

Alteração do Anexo I da Resolução CONSU/IFAC nº 16, de 23 de junho de 2021

ANEXO I

(*) As bolsas destas modalidades tem carga horária semanal de referência igual a 08 horas para o valor estipulado na tabela (ICJr).

Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data 24/05/2022.