Resolução CONSU/IFAC nº 61/2015, de 22 de março de 2015

 

 

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFAC nº 311, de 30.03.2015, publicada no Diário Oficial da União nº 63, Seção 2, de 02.04.2015, considerando a deliberação do Conselho Superior ocorrida durante a 5° reunião ordinária em 22.05.2015 e o art. 20 e 21, da Resolução n° 191, de 08.08.2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior. E com base na Lei n. 12.772/2012, alterada pela Lei n. 12.863, de 24/09/2013, na Resolução n. 01, de 20/02/2014, do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) e demais normas expedidas quanto ao processo de Reconhecimento de Saberes e Competências.

 

CONSIDERANDO ainda o Processo no 23244.003724/2014-51.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Aprovar o regulamento da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre (IFAC) anexo a esta Resolução para encaminhamento ao Conselho Permanente de reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).

Art. 2º. Atribuir à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) a competência de autorizar a abertura de processos de solicitação de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Art. 3º. Alterar o quadro VI do Anexo II da Resolução CONSU/IFAC n. 01/2015 e Estabelecer que a carga horária máxima a ser utilizada por membros de Comissão de representação eleita (CPA, CPPD) é de 16 (dezesseis) horas.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Rio Branco/AC, 22 de Maio de 2015.

 

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA

Presidente Substituto

 

RESOLUÇÃO Nº 061/2015 – CONSU/IFAC.

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Esta resolução dispõe sobre a regulamentação da avaliação, aprovação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), aos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo serão atendidas, além das disposições contidas nesta resolução, as condições de que trata a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, as orientações expedidas pelo Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), instituído pela Portaria MEC Nº 491, de 10 de junho de 2013 e demais atos normativos.

Art. 2º. Conceitua-se Reconhecimento de Saberes e Competências o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.772/2012.

§1º. Para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências devem ser observados os seguintes perfis:

I - RSC I- Reconhecimento das experiências individuais e profissionais, relativas às atividades de docência e/ou orientação, e/ou produção de ambientes de aprendizagem, e/ou gestão, e/ou formação complementar e deverão pontuar, preferencialmente, nas diretrizes relacionadas no inciso I, do art. 11, da resolução n. 01/2014 do CPRSC.

II - RSC II - Reconhecimento da participação em programas e projetos institucionais, participação em projetos de pesquisa, extensão e/ou inovação e deverão pontuar, preferencialmente, nas diretrizes relacionadas no inciso II, do art. 11, da resolução n. 01/2014 do CPRSC.

III - RSC III- Reconhecimento de destacada referência do professor, em programas e projetos institucionais e/ou de pesquisa, extensão e/ou inovação, na área de atuação e deverão pontuar, preferencialmente, nas diretrizes relacionadas no inciso III, do art. 11, da resolução n. 01/2014 do CPRSC.

§2º. Para fins de avaliação da experiência individual e/ou profissional no processo de RSC poderão ser consideradas as adquiridas fora do âmbito do IFE e a qualquer tempo, de acordo com a diretriz pleiteada.

§3º. O RSC não deve ser estimulado em substituição à obtenção de títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).

§4º. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

Art. 3º. Conforme disposto no Art. 18 da Lei nº 12.772/2012, a equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da Retribuição por Titulação (RT), ocorrerá da seguinte forma:

I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização;

II - certificado de pós-graduação lato sensu (especialização) somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e

III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.

§1º. Os diplomas e títulos expedidos por universidades estrangeiras, apresentados para obtenção do RSC pretendido, deverão atender ao disposto nos parágrafos 2º e 3º, do art. 48, da Lei nº 9.394, de 1996.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO RSC

Art. 4º. A organização e condução do processo para a concessão do RSC se darão sem limite de vagas, nos termos da Lei 12.772/2012, e serão realizados pela Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) do IFAC.

 

Art. 5º. O docente interessado deverá solicitar a RSC no nível pretendido, por meio do preenchimento do formulário disponível no Anexo I desta resolução.

§1º. A solicitação deve ser destinada (endereçada) à CPPD.

§2º. O requerimento pode ser entregue no protocolo de cada campus ou diretamente na CPPD.

 

Art. 6º. Deverá acompanhar o formulário de solicitação do RSC o relatório descritivo elaborado pelo docente interessado, bem como cópia de toda a documentação comprobatória referente às atividades nele mencionadas.

Parágrafo único. O docente requerente deve se responsabilizar pela veracidade e autenticidade dos documentos, prestando declaração, sob pena de responsabilidade.

 

Art. 7º. O setor que receber as solicitações de RSC (protocolo ou CPPD) deverá emitir recibo de toda a documentação.

§1º. No caso de a solicitação ser recebida pelo protocolo, este deverá encaminhar a documentação à CPPD no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

§2º. Ao receber a solicitação a CPPD deverá autorizar a abertura de processo formalizando os autos para prosseguimento dos trâmites.

 

Art. 8º. O relatório descritivo deverá informar atividades e ocorrências da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, na sequencia estabelecida no Anexo IV, contendo:

I – Folha de rosto com a identificação do docente (nome completo, CPF e matrícula SIAPE), identificação da IFE, local e data, conforme modelo do Anexo I;

II – Sumário;

III – Titulação exigida para o nível pretendido;

IV – Formulário de pontuação (Anexo II), relacionando o número do critério (de acordo com o Anexo IV), data de realização do mesmo (Art. 9º, §1º), documentos comprobatórios e pontuação pretendida;

V – Descrição das experiências pessoais e profissionais, podendo contemplar os seguintes itens, nesta ordem:

a) Experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na Instituição;

b) Cursos de capacitação na área de interesse institucional;

c) Atuação nos diversos níveis e modalidades de educação;

d) Atuação em comissões e representações institucionais, de classes e profissionais;

e) Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação;

f) Atuação na gestão acadêmica e institucional;

g) Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos;

h) Outras graduações, na área de interesse;

i) Orientação do corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e/ou inovação;

j) Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual;

k) Participação em grupos de trabalho e oficinas institucionais;

l) Participação no desenvolvimento de projetos, de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação;

m) Participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância;

n) Participação na organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais;

o) Outras pós-graduações lato sensu, na área de interesse;

p) Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias;

q) Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem a interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica;

r) Desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos;

s) Atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições;

t) Atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional;

u) Produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação.

v) Outras pós-graduações stricto sensu, na área de interesse;

VI - Cópias dos documentos que comprovem as atividades descritas.

§1º. Na ausência de documentação comprobatória de atividades desenvolvidas, para o período anterior a 1º de março de 2003, será facultada a apresentação de memorial atestado por duas testemunhas sem impedimento legal, que deverá conter a descrição detalhada da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, ressaltando cada etapa de sua experiência.

§2º. O relatório servirá de guia para o avaliador, fornecendo informações sobre os documentos que o acompanham, devendo o interessado evitar incluir informações que não sejam comprovadas documentalmente.

CAPITULO III

DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

Art. 9º. Para efeitos de comprovação dos critérios estabelecidos no Anexo IV deste regulamento são considerados documentos válidos:

I - os emitidos por meio do SIAPENET/SEGEP;

II - portarias institucionais;

III - carteira de Trabalho e Previdência Social ou carteira profissional ou contrato de trabalho;

IV - diplomas devidamente registrados em instituições de ensino ou declaração de conclusão/ata de defesa sem ressalvas acompanhada do histórico, quando for o caso de graduações e pós-graduações concluídas;

V - declaração ou histórico emitido pela instituição de ensino, quando for o caso de graduações e pós-graduações incompletas ou interrompidas;

VI - documentos emitidos com certificação digital, ou por sistema institucional, ou por e-mail onde conste, expressamente, o endereço eletrônico e a identificação do remetente, com data;

VII - certificados de cursos ou programas;

VIII - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente recolhida ou equivalente;

IX - memorial firmado pelo docente e duas testemunhas, sem impedimentos legais, no caso previsto no §1º do Art. 8º;

X - declaração referente à participação em bancas de seleção de servidores temporários, substitutos ou do quadro permanente;

XI - declarações emitidas por pessoa física ou jurídica ou por servidores públicos responsáveis pela atividade desenvolvida, nomeadas por atos administrativos, carimbadas ou com firma reconhecida, de tal forma que o nome do declarante possa ser identificado;

XII - declaração ou apresentação de obras científicas e artigos publicados ou aceitos para publicação;

XIII - declaração ou apresentação de teses, dissertações e trabalhos de conclusão de curso diferentes daquelas apresentadas para cumprir as exigências obrigatórias de titulação para o nível pretendido;

XIV - registro fotográfico, audiovisual ou escrito de apresentação artística, cultural ou esportiva;

XV - declaração emitida por instâncias competentes no âmbito do IFAC ou outra instituição onde o docente tenha atuado, comprovando sua participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração/gestão, dentre outras passíveis de pontuação.

XVI - Documentos comprobatórios do exercício profissional correlato a sua formação.

§1º. Para fins de definição da data de obtenção da pontuação, deverá ser considerada a da efetiva realização do critério analisado e não a de emissão do documento comprobatório.

§2º. Poderão ser aceitos quaisquer outros documentos não mencionados neste artigo, desde que sejam suficientes para comprovar a realização de qualquer critério.

 CAPÍTULO IV

DO PROCESSO AVALIATIVO DA SOLICITAÇÃO 

Art. 10. Recebido o processo pela CPPD esta deverá conferir a documentação apresentada, podendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis:

I - Devolver o processo ao requerente para eventuais correções ou esclarecimentos;

II - Atestar a regularidade do processo, encaminhando à Comissão Especial de Avaliação de RSC constituída.

Paragrafo único. A responsabilidade da CPPD será restrita à verificação da existência de toda a documentação necessária para o encaminhamento do processo, cujo mérito da pontuação pleiteada será analisado por Comissão Especial de Avaliação de RSC.

 

Art. 11. A Comissão Especial de Avaliação de RSC será composta por três membros, sendo um interno e dois externos, sorteados pela CPPD e todos oriundos do Banco Nacional de Avaliadores, nos moldes da Resolução n. 01/2014, expedida pelo CPRSC, sendo assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção e de todos os avaliadores selecionados.

§1º. Somente se habilitará para participação no sorteio, na condição de membro interno da Comissão Especial de Avaliação de RSC, o docente do IFAC inscrito no banco de avaliadores mencionado no caput deste artigo.

§2º. A CPPD notificará os avaliadores sorteados para, num prazo de 48 (quarenta de oito) horas, responder sobre o aceite em compor a comissão.

§3º. A ausência de resposta no prazo acima caracterizará o não aceite, devendo, a CPPD, sortear novo membro até a formação da Comissão, conforme estabelecido no caput deste artigo.

§4º. O docente interessado no processo de RSC, também deverá estar cadastrado no Banco Nacional de Avaliadores mencionado no caput deste artigo.

§5º. O docente interessado poderá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas do conhecimento dos membros da comissão, impugnar qualquer deles, justificando o impedimento e solicitando sorteio de novo membro.

 

Art. 12. Compete à Comissão Especial de Avaliação de RSC:

I - Análise do relatório descritivo e sua respectiva documentação comprobatória, em consonância com as normas definidas pelo CPRSC e a regulamentação interna do IFAC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da documentação do avaliado;

II - Calcular a pontuação obtida pelo docente;

III - Emitir parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido, devidamente fundamentado;

IV - Em caso de deferimento registrar a DATA em que o avaliado atingiu a pontuação mínima necessária, observado o §1º do Art. 9º.

V - Finalizada sua análise, encaminhar, o processo para a CPPD da Instituição de lotação do interessado, com seu parecer conclusivo.

§1º. O pedido do RSC será considerado deferido desde que obtenha, no mínimo, dois votos favoráveis dos membros da Comissão Especial de Avaliação de RSC.

§2º. Nos casos em que o prazo de 5 (cinco) dias úteis seja ultrapassado o processo deve tramitar regularmente para homologação desde que contenha pelo menos duas aprovações, sendo que uma delas, necessariamente, de avaliador externo.

§3º. Nos casos em que o prazo de 5 (cinco) dias úteis seja ultrapassado e haja empate nas manifestações dos membros da Comissão, o terceiro membro, que não se manifestou, deverá ser substituído por novo sorteio do Banco Nacional de Avaliadores, conforme previsto no artigo 11 deste Regulamento.

§4º. Nos casos em que o prazo de 5 (cinco) dias úteis seja ultrapassado e já exista duas manifestações desfavoráveis o processo deve tramitar regularmente, com a ciência do interessado para eventual recurso.

 

Art. 13. Após recebimento dos pareceres dos membros da Comissão Especial de Avaliação de RSC, caberá à CPPD no prazo de 5 (cinco) dias corridos, providenciar a ciência ao interessado do resultado e o encaminhamento do processo para prosseguimento dos trâmites.

Parágrafo único. Ocorrendo o deferimento da concessão do RSC, caberá ao Reitor homologá-la, por ato administrativo, e encaminhá-la para setor de Gestão de Pessoas da Instituição, a fim de que, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, seja atualizado o valor da Retribuição por Titulação (RT) para fins de percepção financeira.

CAPÍTULO V

DOS RECURSOS 

Art. 14. Em caso de indeferimento da concessão pela Comissão Especial de Avaliação de RSC, a CPPD dará ciência ao interessado, sendo-lhe facultado interpor recurso, devidamente instruído com razões de fato e de direito, num prazo de até 60 (sessenta) dias.

Parágrafo único. No recurso, não será aceita a apresentação de documento não mencionado no relatório descritivo.

 

Art. 15. O recurso deve ser destinado à CPPD que providenciará a designação de nova Comissão Especial de Avaliação de RSC, por sorteio, nos termos do Artigo 11 deste Regulamento.

§1º. É vedada a participação dos membros que realizaram a primeira avaliação na Comissão destinada a avaliar os recursos.

§2º. Após análise do recurso pela nova comissão, será considerado deferido o pedido de RSC desde que obtenha, no mínimo, dois votos favoráveis dos novos membros.

 

Art. 16. Caso prevaleça o indeferimento por no mínimo 2 (dois) dos membros da nova Comissão Especial, após ciência, o interessado poderá interpor novo recurso, no prazo de 60 (sessenta) dias, para avaliação final do CPRSC.

§1º. O CPRSC deverá emitir a decisão final no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da documentação.

§2º. Havendo deferimento pelo CPRSC a CPPD deverá notificar o servidor e dar prosseguimento ao processo conforme Art. 13.

§3º. Recebido o indeferimento do CPRSC a CPPD deverá notificar o servidor e arquivar o processo.

 

Art. 17. Caso ocorra divergência entre os membros da Comissão Especial quanto à data de início da concessão do RSC, prevalecerá a mais antiga.

Parágrafo único. Após a decisão da Comissão Especial de Avaliação, caso o interessado não concorde com a data de início da concessão de RSC poderá interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

Art. 18. O docente poderá protocolar um novo processo após um período mínimo de 30 (trinta) dias, após o arquivamento/finalização do pedido anterior.

CAPÍTULO VI

DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO 

Art. 19. Os critérios qualitativos e quantitativos para concessão do RSC, em seus diferentes níveis, bem como seus fatores de pontuação, quantidade máxima de itens a atingir e peso são os descritos no Anexo IV desta Resolução.

Parágrafo único. O sistema de pontuação é disciplinado da seguinte forma:

I - O valor máximo que poderá ser atingido, em cada um dos níveis do RSC, será de 100 (cem) pontos, obtidos pelo somatório da pontuação nas diversas diretrizes de mesmo nível;

II - Para cada diretriz é estabelecido o valor de 10 (dez) pontos que, conforme sua importância institucional, será associado a peso compreendido em 1 (um), 2 (dois) ou 3 (três), podendo resultar em pontuação máxima de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) pontos, na respectiva diretriz;

III - A pontuação total de uma diretriz será o resultado do somatório dos pontos obtidos nos critérios correspondentes, sendo limitada ao valor máximo estipulado pela diretriz, conforme referido no inciso anterior.

IV - A pontuação obtida em cada critério é calculada por meio da multiplicação do Fator de Pontuação por Unidade pela Quantidade de Unidades Comprovadas, cujo resultado será multiplicado pelo peso determinado para a respectiva diretriz.

V - Para fins de cálculo da pontuação total do interessado, serão considerados os pontos obtidos em todo e qualquer critério disponível para pontuação, sendo limitada ao valor máximo de 300 (trezentos) pontos considerando-se o somatório dos 3 (três) níveis do RSC.

VI. O resultado final da pontuação em cada critério do RSC deverá ser um número inteiro, e caso não seja, será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

 

Art. 20. No caso da existência de atividades e ocorrências aplicáveis a diferentes níveis do RSC caberá ao docente interessado indicar no relatório descritivo os níveis onde a atividade ou ocorrência será utilizada.

 

Art. 21. O professor poderá pontuar em quaisquer dos itens propostos nas diretrizes do RSC e para que o processo de solicitação do RSC seja aprovado deverá:

I - Obter, no mínimo, 50 pontos (cinquenta) pontos, equivalentes a 50% (cinquenta por cento) do total máximo do nível pretendido, podendo pontuar esse quantitativo em qualquer um dos níveis, e não apenas no que fará jus; e

II - Contemplar obrigatoriamente o nível pretendido com o mínimo de 25 (vinte e cinco) pontos, equivalentes a 50% (cinquenta por cento) da pontuação mínima necessária.

 

Art. 22. Na ocorrência de duplicidade de atividades em diferentes níveis do RSC, o avaliador deve considerar a pontuação computada no nível do RSC pretendido.

Parágrafo único. Em caso de duplicidade de atividades fora do RSC pretendido deve ser considerado o de maior pontuação.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23. O processo de solicitação da concessão do RSC ocorrerá em fluxo contínuo, exceto em período de férias de mais 50% dos membros da CPPD.

 

Art. 24. A análise efetiva dos processos deverá obedecer exclusivamente à ordem de protocolo.

§1º.  Terão prioridade na tramitação os processos em que figure como parte ou interessado (a):

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo;

V - docente que comprovar tempo inferior a 12 (doze) meses para sua aposentadoria.

§2º. Nos casos dos servidores contemplados no parágrafo anterior não deverá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias para início da avaliação.

§3º.  A pessoa interessada na obtenção do benefício da prioridade, juntando prova de sua condição, deverá requerê-la. 

§4º. Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

 

Art. 25. Caberá à CPPD do IFAC providenciar, junto ao setor de gestão de pessoas da instituição a análise dos casos em que haja necessidade da compatibilização de nomenclatura para atividades realizadas em períodos diferentes, análise que deverá ocorrer antes do encaminhamento à Comissão Especial.

 

Art. 26. Caberá ao setor responsável pela área de Gestão de Pessoas ou equivalente do Instituto indicar o local de arquivamento dos processos, cabendo, se possível, a adoção de meios eletrônicos para tal.

 

Art. 27. A participação de servidor docente como membro avaliador da Comissão Especial deverá ser remunerada na forma de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, nos termos do inciso II, art. 76-A, da Lei n. 8.112/90, do Decreto n. 6.114/2007 e da Portaria MEC n. 1.084, de 2/9/2008, publicada no D.O.U. de 3/9/2008.

Parágrafo único.  As despesas decorrentes de passagens e diárias nos deslocamentos dos avaliadores externos para eventual realização da seleção "in loco" serão custeadas pela Instituição de Ensino solicitante.

 

Art. 28. O anexo IV deverá ser disponibilizado em formato de planilha eletrônica, na página institucional do IFAC.

 

Art. 29. A CPPD deverá divulgar quinzenalmente a situação do andamento de todos os processos de RSC na página institucional do IFAC.

 

Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela CPPD, cabendo recurso, no prazo de 30 (trinta) dias ao Conselho Superior, que deverá decidir no prazo de 30 (trinta) dias, persistindo a divergência, novo recurso poderá ser interposto ao CPRSC.

 

Art. 31. Qualquer alteração nas disposições previstas nesta Resolução deverá ser aprovada pelo Conselho Superior do IFAC e, após, encaminhadas para homologação do CPRSC e publicação pelo MEC antes de sua aplicação efetiva.

Parágrafo único. Excetua-se do fluxo mencionado no caput deste artigo, a situação em que a alteração for determinada pelo próprio CPRSC, ou legislação superior, caso em que deverá ser aprovada apenas pelo Conselho Superior da Instituição.

 

Art. 32. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação pelo MEC e seus efeitos retroagem a 01/03/2013, nos moldes preconizados no artigo 15 da Resolução n. 01/2014 do CPRSC.

§1º. Os efeitos deste regulamento somente retroagirão à data de 01/03/2013 para o docente interessado que atender todos os requisitos necessários à concessão até a referida data.

 

         §2º. O interessado que preencher os requisitos necessários à concessão do RSC posteriormente a 01/03/2013, fará jus à retroatividade, considerando-se a data em que os mesmos foram atingidos.

 

ANEXO I

IDENTIFICAÇÃO E REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS À CPPD

Nome do Servidor:

__________________________________________

Data de Nascimento:

CPF

 

 

 

 

 

 

 

 

E-mail Institucional:

 

 

 

 

 

 

 

SIAPE:

RT Atual:

_______________

Classe:

Nível:

 

 

Data de ingresso no Serviço Público Federal:

Instituto Federal de Ingresso:

 

 

Data de Ingresso no IFAC:

Unidade de Lotação:

 

_________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RSC pretendido:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RSC

I

 

 

 

 

 

 

 

RSC

II

 

 

 

 

 

 

RSC

III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Eu, ___________________________________________________, professor da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, MATRÍCULA SIAPE __________, lotado(a) na presente data no câmpus _________________________ do IFAC, nomeado(a) para o cargo de professor efetivo em ___/___/____, no Instituto Federal ________________, atualmente percebendo a Retribuição por Titulação de _______________, venho requerer, nos termos da Resolução CONSU nº ___/2014, à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do IFAC o recebimento e o encaminhamento do meu relatório descritivo para fins da concessão do RSC nível ____ conforme na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, na Lei nº 12.863, de 24/09/2013, declarando assumir sob as penas da lei, a veracidade dos documentos apresentados neste processo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                             Rio Branco,

de

de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do (a) Servidor (a)/Siape

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA INDICAR PONTUAÇÃO

Nome do Servidor:

__________________________________________

SIAPE:

CPF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área de Atuação:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RSC pretendido:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RSC

I

 

 

 

 

 

 

 

RSC

II

 

 

 

 

 

 

RSC

III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eu _________________________________, professor da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE _________, CPF ________________, após realização de retrospecto das minhas atividades profissionais e do arrolamento de dados preenchidos, apresento à Comissão Especial de Avaliação de RSC o quadro abaixo sintetizando a pontuação pretendida com minhas atividades.

Nº do critério

Data de realização do Critério

Documento Comprobatório

Pontuação Pretendida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em síntese, a solicitação apresentou _______ páginas, sendo a pontuação obtida no nível RSC pretendido foi ________ pontos e a pontuação total obtida foi ________ pontos.

Data

 

________________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a)/Siape

ANEXO III

QUADRO DE PONTUAÇÃO MÁXIMA DAS DIRETRIZES

 

 

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC I

Peso

Pontuação Máxima

I - Experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na Instituição, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis do RSC

2

20

II - Cursos de capacitação na área de interesse institucional

1

10

III - Atuação nos diversos níveis e modalidades de educação

2

20

IV - Atuação em comissões e representações institucionais, de classes e profissionais, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis do RSC

1

10

V - Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação

1

10

VI - Atuação na gestão acadêmica e institucional, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC

1

10

VII - Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos

1

10

VIII - Outras graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional.

1

10

Subtotal

10

100

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC II

Peso

Pontuação Máxima

I - Orientação do corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e/ou inovação

2

20

II - Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual

1

10

III - Participação em grupos de trabalho e oficinas institucionais

1

10

IV - Participação no desenvolvimento de projetos, de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação

2

20

V - Participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância

1

10

VI - Participação na organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais

1

10

VII - Outras pós-graduações lato sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional

2

20

Subtotal

10

100

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC III

Peso

Pontuação Máxima

I - Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias.

1

10

II - Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem a interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica

1

10

III - Desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos.

2

20

IV - Atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições

1

10

V - Atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional

1

10

VI - Produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação.

3

30

VII - Outras pós-graduações stricto sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional.

1

10

Subtotal

10

100

Total

 

300

 

 

ANEXO IV

QUADRO DE REFERÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA O RSC

 

 

 

 

Referência

Cálculo

 

 

Unidade de Mensuração

Fator de Pontuação por Unidade

Quantidade Máxima de Itens Mensuráveis

Pontuação Máxima Possível

Quantidade de Unidades Comprovadas

Pontuação Obtida

Peso

Pontuação Final com Peso

 

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS - RSC I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - Experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na Instituição, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis do RSC

 

 

 

10

 

0,0

2

0,0

1

Gestão Escolar (Direção, Assistente de Direção, Gerente)

mês

0,28

36

10

 

0,0

2

0,0

2

Gestão Escolar (Supervisão, Coordenação, Orientação Educacional)

mês

0,42

24

10

 

0,0

2

0,0

3

Exercício de Magistério em qualquer nível e modalidade.

mês

0,42

24

10

 

0,0

2

0,0

4

Gestão da iniciativa privada, ou na administração pública, na área de atuação (presidência, superintendência,  direção, gerência, chefia, supervisão e coordenação em empresas ou entidades)

mês

0,42

24

10

 

0,0

2

0,0

5

Experiência na área de atuação ou formação em nível técnico, administrativo, operacional, comercial, profissional liberal ou empresário

mês

0,42

24

10

 

0,0

2

0,0

6

Participação em Colegiados ou Conselhos de Empresas, Entidades ou Instituições de ensino

mês

0,83

12

10

 

0,0

2

0,0

7

Participação em atividades de Organizações Sociais e/ou Assistenciais e/ou sem fins lucrativos e/ou outras entidades.

mês

0,83

12

10

 

0,0

2

0,0

8

Participação em atividades visando a capacitação ou treinamento em empresas, instituições de ensino ou entidades

capacitação

1,67

6

10

 

0,0

2

0,0

9

Atuação como conferencista ou palestrante

evento

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

10

Participação em conferências, palestras, seminários, simpósios, colóquios, congressos ou outros eventos.

evento

1,00

10

10

 

0,0

2

0,0

11

Participação em processos de avaliação de projetos, protótipos ou invenções

evento

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

12

Participação em comissões na área de formação e/ou atuação do docente

evento

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

13

Participação em representações institucionais, sindicais ou profissionais

mês

0,83

12

10

 

0,0

2

0,0

14

Produção de material didático-pedagógico; implantação de ambientes de aprendizagem, presencial ou virtual, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação; artigo completo publicado em periódico científico; apresentação artística em mostras ou similares

material

2,00

5

10

 

0,0

2

0,0

15

Revisão técnica, tradução, organização de material didático ou paradidático em atividades de ensino, pesquisa, e/ou inovação

material

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

16

Participação em bancas de avaliação acadêmica, de concursos e/ou de processos seletivos.

Atividade Concluída

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

17

Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual

Atividade Concluída

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

18

Organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais, filantrópicos ou culturais ou grupos de trabalho e/ou visitas técnicas com alunos

Evento

2,00

5

10

 

0,0

2

0,0

19

Realização de Orientação em Atividades Profissionais ou Acadêmico, de ensino, pesquisa, extensão ou inovação tecnológica

Orientação

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

20

Realização de orientação profissional ou acadêmica para participação de pessoas em eventos esportivos, artísticos ou culturais

Orientação

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

21

Prêmios outorgados, por instituições públicas ou privadas, referentes ao desenvolvimento de  atividades profissionais, científicas, acadêmicas, artísticas, esportivas ou culturais

Prêmio

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

22

Homenagens outorgadas, por instituições públicas ou privadas, referentes ao desenvolvimento de  atividades profissionais, científicas, acadêmicas, artísticas, esportivas ou culturais

Prêmio

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

23

Aprovação em outros Concursos Públicos ou Processos Seletivos

Certame

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

 

II - Cursos de capacitação na área de interesse institucional

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

24

Participação em cursos, conferências, palestras, seminários, simpósios, colóquios, workshops, congressos ou similares, na área de atuação do docente ou áreas afins

Evento

1,00

10

10

 

0,0

1

0,0

25

Aprovação em disciplinas cursadas em programa de pós-graduação não concluído

Disciplina

1,67

6

10

 

0,0

1

0,0

26

Cursos de aperfeiçoamento ou atualização profissional realizados como capacitação (180 horas)

Certificado

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

27

Proficiência em Língua Estrangeira

Certificado

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

 

III - Atuação nos diversos níveis e modalidades de educação

 

 

 

10

 

0,0

2

0,0

28

Exercício da Docência em Cursos de Formação Inicial e Continuada

Hora

0,17

60

10

 

0,0

2

0,0

29

Exercício da Docência em Curso de Formação de Professores

Hora

0,33

30

10

 

0,0

2

0,0

30

Exercício da Docência em Educação de Jovens e Adultos

Hora

0,08

120

10

 

0,0

2

0,0

31

Exercício da Docência em Cursos Técnicos

Hora

0,05

200

10

 

0,0

2

0,0

32

Exercício da Docência em Cursos Superiores (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)

Hora

0,06

180

10

 

0,0

2

0,0

33

Exercício da Docência em Cursos de Pós Graduação lato sensu

Hora

0,33

30

10

 

0,0

2

0,0

34

Exercício da Docência em Cursos do Pronatec ou equivalente

Hora

0,17

60

10

 

0,0

2

0,0

35

Realização de Orientação em Atividades Profissionais ou Acadêmico, de ensino, pesquisa, extensão ou inovação tecnológica

Orientação

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

36

Realização de Orientação Profissional ou Acadêmica para a participação de Pessoas em Eventos Esportivos, Artísticos ou Culturais

Evento

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

37

Orientação de Estágio Obrigatório em qualquer Curso ou Modalidade

Orientação

1,00

10

10

 

0,0

2

0,0

 

IV - Atuação em comissões e representações institucionais, de classes e profissionais, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis do RSC

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

38

Participação como TITULAR em Atividades ou Comissões Regulares previstas em Lei, Estatuto ou Regimentos

Mês

0,83

12

10

 

0,0

1

0,0

39

Participação como SUPLENTE em Atividades ou Comissões Regulares previstas em Lei, Estatuto ou Regimentos

Mês

0,42

24

10

 

0,0

1

0,0

40

Participação como TITULAR em conselho de classe profissional

Mês

0,83

12

10

 

0,0

1

0,0

41

Participação como SUPLENTE em conselho de classe profissional

Mês

0,42

24

10

 

0,0

1

0,0

42

Participação em Conselhos não profissionais

Mês

0,42

24

10

 

0,0

1

0,0

43

Membro de Gestão Sindical

Mês

0,42

24

10

 

0,0

1

0,0

44

Atuação como conselheiro em gestão sindical

Mês

0,42

24

10

 

0,0

1

0,0

45

Participação em Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância ou Processo Ético

Processo

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

46

Trabalho Desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação ou outra representação de nível nacional relacionada a educação

Trabalho

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

47

Comissão ou Grupo de Trabalho de caráter pedagógico ou de Núcleo Docente Estruturante

mês

0,83

12

10

 

0,0

1

0,0

48

Outras comissões ou grupo de trabalho de cunho institucional no âmbito do câmpus

Atividade

2,00

5

10

 

0,0

1

0,0

 

V - Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

49

Produção de apostilas, livros didáticos, manuais técnicos,  apresentações, roteiros técnicos, culturais e esportivos ou outros instrumentos didáticos e objetos de aprendizagem

material

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

50

Projeto e implantação de ambientes de ensino/aprendizagem presenciais ou virtuais, laboratórios, oficinas, estúdios, salas ou áreas para práticas esportivas ou culturais

Projeto

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

 

VI - Atuação na gestão acadêmica e institucional, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

51

Cargo de Direção ou Função gratificada ou não gratificada de Coordenação de Área, Curso ou de atividades administrativas  nomeadas pelo Reitor ou Diretor de campus

mês

1,67

6

10

 

0,0

1

0,0

 

VII - Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

52

Participação em Banca de Concurso Público ou Banca de Seleção de Professor substituto/temporário

Banca

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

53

Elaboração e/ou avaliação de Prova de Concurso Público ou Processo Seletivo

Prova

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

55

Participação em Avaliações de programas CERTIFIC ou equivalentes

Prova

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

56

Participação em Bancas de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

Banca

1,00

10

10

 

0,0

1

0,0

57

Participação em Bancas de Pós-Graduação

Banca

2,00

5

10

 

0,0

1

0,0

 

VIII - Outras graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional.

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

58

Curso adicional de graduação

Curso Concluído

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

59

Aprovação em disciplinas de curso de graduação não concluído

Disciplina Concluída

1,00

10

10

 

0,0

1

0,0

 

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - Orientação do corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e/ou inovação

 

 

 

10

 

0,0

2

0,0

60

Orientação ou coorientação de Trabalho de Conclusão de Cursos Técnicos

Orientação

0,83

12

10

 

0,0

2

0,0

61

Orientação ou coorientação de Trabalho de Conclusão de Cursos de Graduação

Orientação

1,00

10

10

 

0,0

2

0,0

62

Orientação ou coorientação de Trabalho de Conclusão de Curso de pós- Graduação

Orientação

2,5

4

10

 

0,0

2

0,0

63

Orientação, acompanhamento ou supervisão de atividades de ensino, pesquisa ou extensão

Atividade

1,25

8

10

 

0,0

2

0,0

64

Orientação, acompanhamento ou supervisão de bolsistas  de ensino, pesquisa e extensão

Orientação

1,67

6

10

 

0,0

2

0,0

65

Orientação, acompanhamento ou supervisão de atividades extracurriculares artísticas, culturais ou esportivas

Orientação

1,67

6

10

 

0,0

2

0,0

66

Orientação ou supervisão de estágios obrigatórios ou não

Orientação

2,00

5

10

 

0,0

2

0,0

 

II - Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

67

Participação no desenvolvimento de Propriedade intelectual (patente, registro)

Depósito

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

68

Participação no desenvolvimento de Produto ou processo não patenteado, protótipo, software não registrado e similares

Produto ou processo

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

 

III - Participação em grupos de trabalho e oficinas institucionais

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

69

Participação em grupo de trabalho ou oficina para atendimento de demandas institucionais.

Trabalho

2,00

5

10

 

0,0

1

0,0

70

Representante de câmpus ou pró reitoria, em comissões para elaboração de documentos institucionais

Trabalho

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

71

Participação em núcleo de inovação tecnológica ou atividades correlatas

Mês

0,83

12

10

 

0,0

1

0,0

 

IV - Participação no desenvolvimento de projetos, de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação

 

 

 

10

 

0,0

2

0,0

72

Coordenação de projetos de pesquisa, ensino, inovação tecnológica, extensão, artísticos, culturais ou esportivos.

Curso ou Projeto

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

73

Participação como membro de equipe de projetos de pesquisa, ensino, inovação tecnológica, extensão, artísticos, culturais ou esportivos

Projeto

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

74

Organização e execução de visitas técnicas ou aulas de campo, como docente responsável

Visita

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

75

Atuação nos processos de ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, nos diversos níveis e modalidades de educação.

Mês

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

76

Orientação e supervisão do corpo docente e/ou discente nos aspectos pedagógicos, de saúde e de assistência social.

Declaração

10,00

1

10

 

0,0

2

0,0

77

Atuação como supervisor ou coordenador do PRONATEC ou outros programas de interesse institucional

Mês

1,67

6

10

 

0,0

2

0,0

 

V - Participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

78

Coordenação de Projetos Integradores

Projeto

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

79

Participação em  Projetos Integradores

Projeto

2,50

4

10

 

0,0

1

0,0

80

Prêmios outorgados, por instituições públicas ou privadas, referentes ao desenvolvimento de  atividades profissionais, científicas, acadêmicas, artísticas, esportivas ou culturais

Prêmio

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

81

Cursos, Minicursos ou Palestras realizados na área de atuação

Certificado

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

82

Homenagens outorgadas, por instituições públicas ou privadas, referentes ao desenvolvimento de  atividades profissionais, científicas, acadêmicas, artísticas, esportivas ou culturais

Homenagem

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

 

VI - Participação na organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

83

Participação na organização de eventos esportivos, sociais, culturais, artísticos ou filantrópicos

Evento

1,00

10

10

 

0,0

1

0,0

84

Exposições artísticas

Exposição

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

85

Participação na organização de palestra

Evento

1,00

10

10

 

0,0

1

0,0

 

VII - Outras pós-graduações lato sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional

 

 

 

10

 

0,0

2

0,0

86

Curso especialização adicional

Curso Concluído

10,00

1

10

 

0,0

2

0,0

87

Aprovação em disciplinas cursadas em programa de pós-graduação lato sensu aprovados não concluído

Disciplina

1,00

10

10

 

0,0

2

0,0

 

RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS – RSC III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

88

Elaboração e/ou utilização de protótipos e tecnologias com aplicação industrial, em ensino, pesquisa ou extensão

Contrato ou Licenciamento ou carta de anuência

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

89

Contratos de transferência de tecnologia e licenciamento

Contrato ou Licenciamento ou carta de anuência

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

 

II - Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem a interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

90

Participação em comissão de elaboração de PPC de curso de Pós-graduação

PPC

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

91

Participação em comissão de elaboração de PPC de curso de Graduação

PPC

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

92

Participação em comissão de elaboração de PPC de curso Técnicos

PPC

3,33

3

10

 

0,0

1

0,0

93

Participação em comissão de elaboração de PPC de curso FIC

PPC

2,00

5

10

 

0,0

1

0,0

94

Participação em comissão de reformulação de PPC de curso de Pós-graduação

PPC

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

95

Participação em comissão de reformulação de PPC de curso de Graduação

PPC

2,50

4

10

 

0,0

1

0,0

96

Participação em comissão de reformulação de PPC de curso Técnicos

PPC

1,67

6

10

 

0,0

1

0,0

97

Participação em comissão de reformulação de PPC de curso FIC

PPC

1,25

8

10

 

0,0

1

0,0

98

Participação na elaboração de PPC's

PPC

1,25

8

10

 

0,0

1

0,0

99

Participação efetiva na elaboração de documento norteador de política institucional ou na elaboração de relatório demonstrativo de sua evolução

Documento

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

100

Trabalho de apoio pedagógico de acompanhamento da atividade docente e discente visando garantir a consecução dos objetivos dos diversos PPC´s

Mês

1,67

6

10

 

0,0

1

0,0

101

Atuação nos processos de ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, nos diversos níveis e modalidades de educação

Mês

1,67

6

10

 

0,0

1

0,0

 

III - Desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos

 

 

 

10

 

0,0

2

0,0

102

Captação de recursos externos ou na própria instituição para projetos de pesquisa, inovação tecnológica ou extensão

Projeto

10,00

1

10

 

0,0

2

0,0

103

Coordenação de projetos de pesquisa, ensino, inovação tecnológica, extensão, artísticos, culturais ou esportivos.

Curso ou Projeto

5,00

2

10

 

0,0

2

0,0

104

Participar da execução de projetos de pesquisa, ensino, inovação tecnológica, extensão, artísticos, culturais ou esportivos.

Projeto

3,33

3

10

 

0,0

2

0,0

105

Liderança de grupo de pesquisa

Grupo

10,0

1

10

 

0,0

2

0,0

106

Participação em processo de avaliação de projetos, protótipos ou invenções

Evento

2,50

4

10

 

0,0

2

0,0

107

Participação em grupos de pesquisa

Grupo

2,5

4

10

 

0,0

2

0,0

 

IV - Atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

108

Captação de recursos em projetos de pesquisa, inovação tecnológica ou extensão em parceria com outras instituições

Projeto

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

109

Coordenação de projetos de pesquisa e/ou inovação tecnológica em parceria com outras instituições

Projetos

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

110

Coordenação ou participação em equipe diretiva visando a implantação de unidades de ensino

Implantação

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

111

Participação em projetos de pesquisa e/ou inovação tecnológica em parceria com outras instituições

Projeto

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

112

Coordenar acordos ou convênios de cooperação interinstitucionais

Acordo

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

113

Trabalhos técnicos, assessoria ou consultorias interinstitucionais

Atividade

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

114

Participar de acordos ou convênios de cooperação  interinstitucionais

Acordo

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

115

Participação, como voluntário, em ações sociais

Evento

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

 

V - Atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

116

Trabalhos técnicos, assessoria ou consultorias nacionais

Atividade

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

117

Trabalhos técnicos, assessoria ou consultorias internacionais

Atividade

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

118

Participação em relatórios técnicos

Atividade

2,50

4

10

 

0,0

1

0,0

119

Consultorias ou assessoria a órgãos Internacionais especializados de gestão científica, tecnológica ou cultural ou consultorias técnicas prestadas a órgãos públicos e privados

Consultoria

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

120

Consultorias ou assessoria a órgãos nacionais especializados de gestão científica, tecnológica ou cultural ou consultorias técnicas prestadas a órgãos públicos e privados

Consultoria

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

121

Títulos outorgados, por instituições públicas ou privadas, referentes ao desenvolvimento de atividades profissionais, científicas, acadêmicas, artísticas, esportivas ou culturais

Título

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

122

Avaliar cursos de pós-graduação, graduação ou técnicos em outras instituições

Avaliação

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

123

Participação em acordos, individuais ou coletivos, de colaboração de natureza científica ou tecnológica, em assuntos de especialidade do docente.

Acordo

5,00

2

10

 

0,0

1

0,0

 

VI - Produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação

 

 

 

10

 

0,0

3

0,0

124

Publicação ou organização de obra literária, artística ou científica

Obra

10,00

1

10

 

0,0

3

0,0

125

Publicação de textos em jornais/revistas de notícias

Texto Publicado

2,00

5

10

 

0,0

3

0,0

126

Publicação de capítulo de livro

Obra

5,00

2

10

 

0,0

3

0,0

127

Tradução de trabalho, texto ou livro

Obra

5,00

2

10

 

0,0

3

0,0

128

Revisão Técnica de trabalho, texto ou livro

Obra

5,00

2

10

 

0,0

3

0,0

129

Resumo expandido publicado em anais de congresso

Trabalho Publicado

3,33

3

10

 

0,0

3

0,0

130

Resumo publicado em anais de congresso

Trabalho Publicado

1,67

6

10

 

0,0

3

0,0

131

Atuar como membro de comitê editorial

Comitê

10,00

1

10

 

0,0

3

0,0

132

Publicação de artigo em revista indexada e/ou artigos completos publicados em anais de eventos

Artigo

10,00

1

10

 

0,0

3

0,0

133

Publicação de artigo em revista não indexada

Artigo

5,00

2

10

 

0,0

3

0,0

134

Relatório de pesquisa interna

Relatório

2,50

4

10

 

0,0

3

0,0

135

Apresentação ou publicação de trabalho de pesquisa em evento internacional

Trabalho

10,00

1

10

 

0,0

3

0,0

136

Apresentação ou publicação de trabalho de pesquisa em evento no país

Trabalho

3,33

3

10

 

0,0

3

0,0

137

Coordenação de ações de extensão (visitas, eventos externos, parcerias, ações sociais ou outros similares)

Evento

2,50

4

10

 

0,0

3

0,0

138

Participação como membro de projeto de extensão

Projeto

1,67

6

10

 

0,0

3

0,0

139

Publicação de protocolos, manuais, nota e/ou comunicado técnico.

Publicação

5,00

2

10

 

0,0

3

0,0

140

Ministrante de unidade curricular em curso de graduação ou pós-graduação ou extensão

Unidade Curricular

2,50

4

10

 

0,0

3

0,0

 

VII - Outras pós-graduações stricto sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional

 

 

 

10

 

0,0

1

0,0

141

Curso adicional Stricto Sensu concluído

Curso Concluído

10,00

1

10

 

0,0

1

0,0

142

Aprovação em disciplina cursada em programa de mestrado ou doutorado não concluído

Disciplina Concluída

1,67

6

10

 

0,0

1

0,0

 

 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Extraordinário Ano V nº 41 - 26/06/2015.