Resolução nº 077/2015 - CONSU/IFAC
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Dispõe sobre a alteração temporária do regime de Trabalho de 20 horas para 40 horas sem dedicação exclusiva. |
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFAC nº 311, de 30.03.2015, publicada no Diário Oficial da União nº 63, Seção 2, de 02.04.2015, considerando a deliberação do Conselho Superior ocorrida durante a 7° reunião ordinária em 21.08.2015 e o art. 20 e 21, da Resolução n° 191, de 08.08.2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior.
Com base na lei nº. 12.772/2014 e na decisão proferida nos autos do Processo nº 23244.002078/2015-96 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGP.
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o Regime de Trabalho em caráter temporário do servidor Alexis de Matos Gomes, SIAPE 1259136, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Veterinária, de 20 horas para 40 horas semanais sem dedicação exclusiva, enquanto o mesmo ocupar a função gratificada de Coordenador de Cursos Superiores na Pró-reitoria de Ensino do IFAC.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data.
Rio Branco/AC, 21 de Agosto de 2015.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
Presidente Substituto
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço nº 55, na data de 28/08/2015.