Resolução nº 032/2015 - CONSU/IFAC

RESOLUÇÃO Nº 032/2015 – CONSU/IFAC.

ANEXO ÚNICO

Art. 1º. Esta resolução dispões sobre as atribuições dos Técnicos Administrativos em Educação - TAE’s: Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social e/ou Técnicos em Assuntos Educacionais com formação em Pedagogia ou licenciaturas, a fim de desenvolver suas ações de modo interdisciplinar, respaldado pela legislação vigente dos Conselhos de Classe de cada categoria.

DA NATUREZA

Art.2º. A equipe técnica multiprofissional do IFAC deve atuar em sentido dinâmico, visando aproximar os conhecimentos comuns, que permeiam ou interligam os saberes entre a Psicologia, Pedagogia e o Serviço Social, no sentido de fortalecer o suporte técnico-científico aos discentes, docentes, gestores e familiares deste Instituto.

DAS DIRETRIZES

Art. 3º. A atuação interdisciplinar da equipe técnica visa alcançar os fins educacionais a que o IFAC se propõe para implementação da política educacional de ensino básico, técnico e tecnológico, a fim de elaborar, divulgar e acompanhar os programas ofertados pela DSAES, bem como dar suporte às Pró- reitorias de Ensino, Pesquisa e Extensão.

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 4º. Compete aos Psicólogos:

§ 1º Contribuir para a melhoria da qualidade na educação compreendendo as dimensões subjetivas e objetivas do processo ensino-aprendizagem, o desenvolvimento psíquico, as relações afetivas e comportamentais, sentimentos, motivação e interesse, socialização, significados, sentidos e identificações que contribuam para a valorização dos sujeitos envolvidos nas relações escolares.

I. Analisar as práticas escolares centradas nas relações institucionais;

II. Auxiliar os discentes no processo formativo, visando possibilitar a compreensão e transformação da realidade;

III. Proporcionar uma reflexão com pais, familiares ou responsáveis sobre o papel social da escola e da família;

IV. Desenvolver junto aos educadores ações que contribuam para compreensão dos elementos constituintes do processo de ensino e de aprendizagem em suas dimensões subjetivas e objetivas, coletivas e singulares;

V. Assessorar os gestores na dinâmica institucional no que se refere às dificuldades e problemas vivenciados na comunidade escolar (relação docente-discente, dificuldades de aprendizagem, práticas educativas, dentre outros);

VI. Desenvolver reflexão e mobilização institucional para contribuir com a melhoria do desempenho acadêmico e para a redução dos índices de evasão e retenção;

VII. Desenvolver ações educativas e preventivas, de acordo com as necessidades e interesses da comunidade acadêmica, tais como identidade, gênero e sexualidade, dependência química, violência e ética profissional;

VIII. Contribuir, com seus conhecimentos e práticas, para a compreensão das questões que envolvem a política educacional e suas implicações no trabalho docente;

IX. Colaborar, conjuntamente com a equipe pedagógica, no processo de formação continuada dos professores, trabalhando conteúdos relacionados à prática pedagógica, tendo como norte fornecer subsídios que contribuam para o entendimento de como o aluno aprende;

X. Promover discussões coletivas a respeito do processo de inclusão escolar;

Art. 5º. Compete aos pedagogos e aos técnicos com formação em outras licenciaturas:

I. Integrar os suportes do processo educacional (escola, discente e família) por meio de reuniões, visitas, discussões etc.;

II. Acompanhar estudantes com dificuldades de aprendizagem e com alto rendimento;

III. Estimular e fomentar a participação dos discentes em eventos;

IV. Promover campanhas e palestras educativas que contribuam no fortalecimento cognitivo e intelectual dos discentes;

V. Acompanhar situações de transferência, trancamento e cancelamento de curso e/ou disciplina, no sentido de identificar os motivos;

VI. Realizar atendimento de alunos e/ou responsáveis em situações pedagógicas específicas;

VII. Auxiliar a Direção de Ensino na organização dos resultados dos programas e projetos educacionais;

VIII. Dar suporte ao NAPNE, quando necessário;

IX. Acompanhar, junto aos professores/coordenação de curso, os fatores que possam interferir no processo de ensino-aprendizagem;

X. Colaborar na implementação de dados educacionais relativos à aprendizagem, qualidade do processo de ensino-aprendizagem no ensino, pesquisa e extensão;

XI. Investigar os índices e as causas de evasão e reprovação propondo mecanismos de intervenção.

Art. 6º. Compete aos Assistentes Sociais:

I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a este Instituto a fim de encaminhar providências, prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

II. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais, a fim de encaminhar providências, prestar orientação social aos indivíduos, famílias, grupos e à população escolar;

IV. Identificar os discentes em situação de vulnerabilidade social;

V. Investigar as demandas socioeconômicas e culturais dos discentes e de suas famílias, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade de vida;

VI. Incentivar a participação efetiva das famílias no cotidiano do Câmpus;

VII. Divulgar junto à comunidade estudantil os programas previstos na política de assistência estudantil;

VIII. Elaborar programas e projetos a fim de prevenir a violência, o uso de drogas, gravidez precoce, doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública;

IX. Articular com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias, com vista ao encaminhamento de pais e discentes para o atendimento de suas demandas;

X. Instrumentalizar e apoiar os processos de organização e mobilização dos movimentos estudantis do Câmpus;

XI. Realizar visitas domiciliares com a finalidade de ampliar o conhecimento da realidade sociofamiliar do discente;

XII. Assessorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão;

XIII. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres;

DAS ALTERAÇÕES

Art. 7º. Estas diretrizes estão pautadas nos Códigos de Ética de cada categoria, devendo a legislação ser respeitada para que não haja desvio de função, em caso de alterações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 8º. Em cada Câmpus do IFAC e na Diretoria de Assistência Estudantil terá uma coordenação Técnico-multiprofissional responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Política de Assistência Estudantil.

Esta resolução entra em vigor a partir da publicação.