Resolução CONSU/IFAC nº 24/2021, 23 de junho de 2021

Revoga Resoluções já revogadas tacitamente e/ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020,

Considerando o deliberado na 36ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 18 de junho de 2021 e o que consta no inciso III, do artigo 9º e no artigo 39, da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;;

Considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determinou que os órgãos e entidades da administração pública federal realizem a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos, dispondo sobre os procedimentos, regras e prazos a serem obedecidos;

Considerando a Portaria IFAC nº 540, de 8 de maio de 2020, que detalhou os procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do IFAC, bem como dispôs sobre as competências relativas;

Considerando o Processo nº 23244.000123/2021-16,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar Resoluções já revogadas tacitamente e/ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo:

I - RESOLUÇÃO N.º 45/2011, de 4 de outubro de 2011;

II - RESOLUÇÃO Nº. 06, de 27 de fevereiro de 2012;

III - RESOLUÇÃO Nº 114, de 4 de março de 2013;

IV - RESOLUÇÃO Nº. 143, de 27 junho de 2013;

V - RESOLUÇÃO Nº 192/2014 – CONSU/IFAC;

VI - RESOLUÇÃO Nº 193/2014 – CONSU/IFAC;

VII - RESOLUÇÃO Nº 023/2015 – CONSU/IFAC;

VIII - RESOLUÇÃO Nº 062/2015 – CONSU/IFAC;

IX - RESOLUÇÃO Nº 063/2015 – CONSU/IFAC;