Resolução CONSU/IFAC nº 23/2021, de 23 de junho de 2021
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Revoga Resoluções cujos efeitos se exauriram no tempo, no âmbito do Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020,
Considerando o deliberado na 36ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 18 de junho de 2021 e o que consta no inciso III, do artigo 9º e no artigo 39, da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;
Considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto;
Considerando o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;
Considerando o Processo 23244.002335/2020-57, que trata da revisão e consolidação de atos normativos do IFAC;
Considerando a Portaria IFAC nº 540, de 8 de maio de 2020, que detalhou os procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do IFAC, bem como dispôs sobre as competências relativas;
Considerando o Processo nº 23244.000235/2021-77,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - RESOLUÇÃO N.º 63, de 29 de dezembro de 2011;
II - RESOLUÇÃO Nº.64, de 29 de dezembro de 2011;
III - RESOLUÇÃO Nº 65, de 29 de dezembro de 2011;
IV - RESOLUÇÃO Nº. 66, de 29 de dezembro de 2011;
V - RESOLUÇÃO Nº 67, de 29 de dezembro de 2011;
VI - RESOLUÇÃO Nº 68, de 29 de dezembro de 2011;
VII - RESOLUÇÃO Nº 69, de 29 de dezembro de 2011;
VIII - RESOLUÇÃO Nº 20, de 24 de agosto de 2012;
IX - RESOLUÇÃO Nº 21, de 24 de agosto de 2012;
X - RESOLUÇÃO Nº 22, de 24 de agosto de 2012;
XI - RESOLUÇÃO Nº 23, de 24 de agosto de 2012;
XII - RESOLUÇÃO Nº 24, de 24 de agosto de 2012;
XIII - RESOLUÇÃO Nº 25, de 24 de agosto de 2012;
XIV - RESOLUÇÃO Nº 26, de 24 de agosto de 2012;
XV - RESOLUÇÃO Nº 27, de 24 de agosto de 2012;
XVI - RESOLUÇÃO Nº 28, de 24 de agosto de 2012 ;
XVII - RESOLUÇÃO Nº. 43, de 21 de dezembro de 2012 ;
XVIII - RESOLUÇÃO Nº 44, de 21 de dezembro de 2012;
XIX - RESOLUÇÃO Nº 002, de 4 de março de 2013;
XX - RESOLUÇÃO Nº 003, de 4 de março de 2013;
XXI- RESOLUÇÃO Nº 004, de 4 de março de 2013;
XXII - RESOLUÇÃO Nº 005, de 4 de março de 2013;
XXIII - RESOLUÇÃO Nº 006, de 4 de março de 2013;
XXIV- RESOLUÇÃO Nº 007, de 4 de março de 2013;
XXV - RESOLUÇÃO Nº 008, de 4 de março de 2013;
XXVI- RESOLUÇÃO Nº 009, de 4 de março de 2013;
XXVII - RESOLUÇÃO Nº 010, de 4 de março de 2013;
XXVIII - RESOLUÇÃO Nº 011, de 4 de março de 2013;
XXIX - RESOLUÇÃO Nº 012, de 4 de março de 2013;
XXX - RESOLUÇÃO Nº 013, de 4 de março de 2013;
XXXI - RESOLUÇÃO Nº 014, de 4 de março de 2013;
XXXII - RESOLUÇÃO Nº 015, de 4 de março de 2013;
XXXIII- RESOLUÇÃO Nº 016, de 4 de março de 2013;
XXXIV - RESOLUÇÃO Nº 017, de 4 de março de 2013;
XXXV - RESOLUÇÃO Nº 018, de 4 de março de 2013;
XXXVI- RESOLUÇÃO Nº 019, de 4 de março de 2013;
XXXVII - RESOLUÇÃO Nº 020, de 4 de março de 2013;
XXXVIII - RESOLUÇÃO Nº 021, de 4 de março de 2013;
XXXIX - RESOLUÇÃO Nº 022, de 4 de março de 2013;
XL - RESOLUÇÃO Nº 023, de 4 de março de 2013;
XLI - RESOLUÇÃO Nº 024, de 4 de março de 2013;
XLII- RESOLUÇÃO Nº 025, de 4 de março de 2013;
XLIII - RESOLUÇÃO Nº 026, de 4 de março de 2013;
XLIV - RESOLUÇÃO Nº 027, de 4 de março de 2013;
XLVI - RESOLUÇÃO Nº 028, de 4 de março de 2013;
XLVII- RESOLUÇÃO Nº 029, de 4 de março de 2013;
XLVIII - RESOLUÇÃO Nº 030, de 4 de março de 2013;
XLIX- RESOLUÇÃO Nº 031, de 4 de março de 2013;
L- RESOLUÇÃO Nº 032, de 4 de março de 2013;
LI- RESOLUÇÃO Nº 033, de 4 de março de 2013;
LII- RESOLUÇÃO Nº 034, de 4 de março de 2013;
LIII - RESOLUÇÃO Nº 035, de 4 de março de 2013;
LIV - RESOLUÇÃO Nº 036, de 4 de março de 2013;
LVI - RESOLUÇÃO Nº 037, de 4 de março de 2013;
LVII- RESOLUÇÃO Nº 038, de 4 de março de 2013;
LVII - RESOLUÇÃO Nº 039, de 4 de março de 2013;
LVIII - RESOLUÇÃO Nº 040, de 4 de março de 2013;
LIX - RESOLUÇÃO Nº 041, de 4 de março de 2013;
LX - RESOLUÇÃO Nº 042, de 4 de março de 2013;
LXII - RESOLUÇÃO Nº 043, de 4 de março de 2013;
LXIII - RESOLUÇÃO Nº 044, de 4 de março de 2013;
LXIV - RESOLUÇÃO Nº 045, de 4 de março de 2013;
LXVI - RESOLUÇÃO Nº 046, de 4 de março de 2013;
LXVII- RESOLUÇÃO Nº 047, de 4 de março de 2013;
LXVIII - RESOLUÇÃO Nº 048, de 4 de março de 2013;
LXIX - RESOLUÇÃO Nº 049, de 4 de março de 2013;
LXX - RESOLUÇÃO Nº 050, de 4 de março de 2013;
LXXI - RESOLUÇÃO Nº 051, de 4 de março de 2013;
LXXII - RESOLUÇÃO Nº 052, de 4 de março de 2013;
LXXIII - RESOLUÇÃO Nº 053, de 4 de março de 2013;
LXXIV- RESOLUÇÃO Nº 054, de 4 de março de 2013;
LXXV- RESOLUÇÃO Nº 055, de 4 de março de 2013;
LXXVI- RESOLUÇÃO Nº 056, de 4 de março de 2013;
LXXVII - RESOLUÇÃO Nº 057, de 4 de março de 2013;
LXXVIII - RESOLUÇÃO Nº 058, de 4 de março de 2013;
LXXIX- RESOLUÇÃO Nº 059, de 4 de março de 2013;
LXXX- RESOLUÇÃO Nº 060, de 4 de março de 2013;
LXXXI - RESOLUÇÃO Nº 061, de 4 de março de 2013;
LXXXII - RESOLUÇÃO Nº 062, de 4 de março de 2013;
LXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 063, de 4 de março de 2013;
LXXXIV - RESOLUÇÃO Nº 064, de 4 de março de 2013;
LXXXV - RESOLUÇÃO Nº 065, de 4 de março de 2013;
LXXXVI - RESOLUÇÃO Nº 066, de 4 de março de 2013;
LXXXVII - RESOLUÇÃO Nº 067, de 4 de março de 2013;
LXXXVIII - RESOLUÇÃO Nº 068, de 4 de março de 2013;
LXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 069, de 4 de março de 2013;
XC - RESOLUÇÃO Nº 070, de 4 de março de 2013;
XCI - RESOLUÇÃO Nº 071, de 4 de março de 2013;
XCII - RESOLUÇÃO Nº 072, de 4 de março de 2013;
XCIII - RESOLUÇÃO Nº 073, de 4 de março de 2013;
XCIV - RESOLUÇÃO Nº 074, de 4 de março de 2013;
XCV- RESOLUÇÃO Nº 075, de 4 de março de 2013;
XCVI - RESOLUÇÃO Nº 076, de 4 de março de 2013;
XCVII - RESOLUÇÃO Nº 077, de 4 de março de 2013;
XCVIII - RESOLUÇÃO Nº 078, de 4 de março de 2013;
XCIX- RESOLUÇÃO Nº 079, de 4 de março de 2013;
C - RESOLUÇÃO Nº 080, de 4 de março de 2013;
CI - RESOLUÇÃO Nº 081, de 4 de março de 2013;
CII - RESOLUÇÃO Nº 082, de 4 de março de 2013;
CIII - RESOLUÇÃO Nº 083, de 4 de março de 2013;
CIV - RESOLUÇÃO Nº 084, de 4 de março de 2013;
CV- RESOLUÇÃO Nº 085, de 4 de março de 2013;
CVI - RESOLUÇÃO Nº 086, de 4 de março de 2013;
CVII - RESOLUÇÃO Nº 087, de 4 de março de 2013;
CVIII - RESOLUÇÃO Nº 088, de 4 de março de 2013;
CIX- RESOLUÇÃO Nº 089, de 4 de março de 2013;
CX- RESOLUÇÃO Nº 090, de 4 de março de 2013;
CXI- RESOLUÇÃO Nº 091, de 4 de março de 2013;
CXII- RESOLUÇÃO Nº 092, de 4 de março de 2013;
CXIII - RESOLUÇÃO Nº 093, de 4 de março de 2013;
CXIV - RESOLUÇÃO Nº 094, de 4 de março de 2013;
CXV- RESOLUÇÃO Nº 095, de 4 de março de 2013;
CXVI- RESOLUÇÃO Nº 096, de 4 de março de 2013;
CXVII- RESOLUÇÃO Nº 097, de 4 de março de 2013;
CXVIII- RESOLUÇÃO Nº 098, de 4 de março de 2013;
CXIX- RESOLUÇÃO Nº 099, de 4 de março de 2013;
CXX- RESOLUÇÃO Nº 100, de 4 de março de 2013;
CXXI- RESOLUÇÃO Nº 101, de 4 de março de 2013;
CXXII- RESOLUÇÃO Nº 102, de 4 de março de 2013;
CXXIII- RESOLUÇÃO Nº 103, de 4 de março de 2013;
CXXIV- RESOLUÇÃO Nº 104, de 4 de março de 2013;
CXXV- RESOLUÇÃO Nº 105, de 4 de março de 2013;
CXXVI- RESOLUÇÃO Nº 106, de 4 de março de 2013;
CXXVII- RESOLUÇÃO Nº 107, de 4 de março de 2013;
CXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 108, de 4 de março de 2013;
CXXIX- RESOLUÇÃO Nº 109, de 4 de março de 2013;
CXXX- RESOLUÇÃO Nº 110, de 4 de março de 2013;
CXXXI- RESOLUÇÃO Nº 111, de 4 de março de 2013;
CXXXII- RESOLUÇÃO Nº 112, de 4 de março de 2013;
CXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 123, de 4 de março de 2013;
CXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 159, de 2 de agosto de 2013;
CXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 160, de 2 de agosto de 2013;
CXL- RESOLUÇÃO Nº 168, de 13 de novembro de 2013;
CXLI- RESOLUÇÃO Nº 169, de 13 de novembro de 2013;
CXLII- RESOLUÇÃO Nº 170, de 13 de novembro de 2013;
CXLIII- RESOLUÇÃO Nº 178, de 26 de dezembro de 2013;
CXLIV- RESOLUÇÃO Nº 179, de 26 de dezembro de 2013;
CXLV - RESOLUÇÃO Nº 180, de 26 de dezembro de 2013;
CXLVI - RESOLUÇÃO Nº 181, de 26 de dezembro de 2013;
CXLVII - RESOLUÇÃO Nº 182, de 26 de dezembro de 2013;
CXLVIII - RESOLUÇÃO Nº 183, de 26 de dezembro de 2013;
CXLIX - RESOLUÇÃO Nº 184, de 26 de dezembro de 2013;
CL - RESOLUÇÃO Nº 185, de 26 de dezembro de 2013;
CLI - RESOLUÇÃO Nº 186, de 26 de dezembro de 2013;
CLII - RESOLUÇÃO Nº 187, de 26 de dezembro de 2013;
CLII - RESOLUÇÃO Nº 188, de 26 de dezembro de 2013;
CLIII - RESOLUÇÃO Nº 189, de 26 de dezembro de 2013;
CLIV - RESOLUÇÃO Nº 190, de 26 de dezembro de 2013;
CLV - RESOLUÇÃO Nº 191, de 26 de dezembro de 2013;
CLVI- RESOLUÇÃO Nº 192, de 26 de dezembro de 2013;
CLVII - RESOLUÇÃO Nº 193, de 26 de dezembro de 2013;
CLVIII - RESOLUÇÃO Nº 194, de 26 de dezembro de 2013;
CLIX- RESOLUÇÃO Nº 195, de 26 de dezembro de 2013;
CLX- RESOLUÇÃO Nº 196, de 26 de dezembro de 2013;
CLXI- RESOLUÇÃO Nº 003 de 19 de fevereiro de 2014;
CLXII- RESOLUÇÃO Nº 004, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXIII- RESOLUÇÃO Nº 005, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXIV- RESOLUÇÃO Nº 006, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXV- RESOLUÇÃO Nº 007, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXVI- RESOLUÇÃO Nº 008, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXVII- RESOLUÇÃO Nº 008, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXVIII- RESOLUÇÃO Nº 010, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXIX- RESOLUÇÃO Nº 11, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXX- RESOLUÇÃO Nº 12, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXI- RESOLUÇÃO Nº 13, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXII- RESOLUÇÃO Nº 14, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXIII- RESOLUÇÃO Nº 15, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXIV- RESOLUÇÃO Nº 16, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXV- RESOLUÇÃO Nº 17, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXVI- RESOLUÇÃO Nº 18, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXVII-RESOLUÇÃO Nº 19, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 20, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXIX- RESOLUÇÃO Nº 21, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXX- RESOLUÇÃO Nº 22, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXI- RESOLUÇÃO Nº 23, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXII- RESOLUÇÃO Nº 24, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 25, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 26, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXV- RESOLUÇÃO Nº 27, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 28, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 29, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 30, de 19 de fevereiro de 2014;
CLXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 31, de 19 de fevereiro de 2014;
CXC- RESOLUÇÃO Nº 32, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCI- RESOLUÇÃO Nº 33, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCII- RESOLUÇÃO Nº 34, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCIII- RESOLUÇÃO Nº 35, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCIV- RESOLUÇÃO Nº 36, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCV- RESOLUÇÃO Nº 37, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCVI- RESOLUÇÃO Nº 38, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCVII- RESOLUÇÃO Nº 39, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCVIII- RESOLUÇÃO Nº 40, de 19 de fevereiro de 2014;
CXCIX- RESOLUÇÃO Nº 41, de 19 de fevereiro de 2014;
CC- RESOLUÇÃO Nº 42, de 19 de fevereiro de 2014;
CCI- RESOLUÇÃO Nº 43, de 19 de fevereiro de 2014;
CCII- RESOLUÇÃO Nº 44, de 19 de fevereiro de 2014;
CCIII- RESOLUÇÃO Nº 45, de 19 de fevereiro de 2014;
CCIV- RESOLUÇÃO Nº 46, de 19 de fevereiro de 2014;
CCV- RESOLUÇÃO Nº 47, de 19 de fevereiro de 2014;
CCVI- RESOLUÇÃO Nº 48, de 19 de fevereiro de 2014;
CCVII- RESOLUÇÃO Nº 49, de 19 de fevereiro de 2014;
CCVIII- RESOLUÇÃO Nº 50, de 19 de fevereiro de 2014;
CCIX- RESOLUÇÃO Nº 51, de 19 de fevereiro de 2014;
CCX- RESOLUÇÃO Nº 52, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXI- RESOLUÇÃO Nº 53, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXII- RESOLUÇÃO Nº 54, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXIII- RESOLUÇÃO Nº 55, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXIV- RESOLUÇÃO Nº 56, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXV- RESOLUÇÃO Nº 57, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXVI- RESOLUÇÃO Nº 58, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXVII- RESOLUÇÃO Nº 59, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXVIII- RESOLUÇÃO Nº 60, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXIX- RESOLUÇÃO Nº 61, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXX- RESOLUÇÃO Nº 62, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXI- RESOLUÇÃO Nº 63, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXII- RESOLUÇÃO Nº 64, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXIII- RESOLUÇÃO Nº 65, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXIV- RESOLUÇÃO Nº 66, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXV- RESOLUÇÃO Nº 67, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXVI- RESOLUÇÃO Nº 68, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXVII- RESOLUÇÃO Nº 69, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 70, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXIX- RESOLUÇÃO Nº 71, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXX- RESOLUÇÃO Nº 72, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXI- RESOLUÇÃO Nº 73, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXII- RESOLUÇÃO Nº 74, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 75, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 76, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXV- RESOLUÇÃO Nº 77, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 78, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 79, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 80, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 81, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXL- RESOLUÇÃO Nº 82, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLI- RESOLUÇÃO Nº 83, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLII- RESOLUÇÃO Nº 84, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLIII- RESOLUÇÃO Nº 85, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLIV- RESOLUÇÃO Nº 86, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLV- RESOLUÇÃO Nº 87, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLVI- RESOLUÇÃO Nº 88, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLVII- RESOLUÇÃO Nº 89, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLVIII- RESOLUÇÃO Nº 90, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXLIX- RESOLUÇÃO Nº 91, de 19 de fevereiro de 2014;
CCL- RESOLUÇÃO Nº 92, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLI- RESOLUÇÃO Nº 93, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLII- RESOLUÇÃO Nº 94, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLIII- RESOLUÇÃO Nº 95, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLIV- RESOLUÇÃO Nº 96, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLV- RESOLUÇÃO Nº 97, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLVI- RESOLUÇÃO Nº 98, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLVII- RESOLUÇÃO Nº 99, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLVIII- RESOLUÇÃO Nº 100, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLIX- RESOLUÇÃO Nº 101, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLX- RESOLUÇÃO Nº 102, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXI- RESOLUÇÃO Nº 103, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXII- RESOLUÇÃO Nº 104, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXIII- RESOLUÇÃO Nº 105, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXIV- RESOLUÇÃO Nº 106, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXV- RESOLUÇÃO Nº 107, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXVI- RESOLUÇÃO Nº 108, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXVII- RESOLUÇÃO Nº 109, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXVIII- RESOLUÇÃO Nº 110, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXIX- RESOLUÇÃO Nº 111, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXX- RESOLUÇÃO Nº 112, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXI- RESOLUÇÃO Nº 113, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXII- RESOLUÇÃO Nº 114, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXIII- RESOLUÇÃO Nº 115, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXIV- RESOLUÇÃO Nº 116, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXV- RESOLUÇÃO Nº 117, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXVI- RESOLUÇÃO Nº 118, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXVII- RESOLUÇÃO Nº 119, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 120, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXIV- RESOLUÇÃO Nº 121, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXVI- RESOLUÇÃO Nº 122, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXVII- RESOLUÇÃO Nº 123, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 124, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXIX- RESOLUÇÃO Nº 125, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXX- RESOLUÇÃO Nº 126, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXI- RESOLUÇÃO Nº 127, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXII- RESOLUÇÃO Nº 128, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 129, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 130, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXV- RESOLUÇÃO Nº 131, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 132, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 133, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 134, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 135, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXV- RESOLUÇÃO Nº 136, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 137, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 138, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 139, de 19 de fevereiro de 2014;
CCLXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 140, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXC- RESOLUÇÃO Nº 141, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCI- RESOLUÇÃO Nº 142, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCII- RESOLUÇÃO Nº 143, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCIII- RESOLUÇÃO Nº 144, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCIV- RESOLUÇÃO Nº 145, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCV- RESOLUÇÃO Nº 146, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCVI- RESOLUÇÃO Nº 147, de 19 de novembro de 2014;
CCXCVII- RESOLUÇÃO Nº 148, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCVIII- RESOLUÇÃO Nº 149, de 19 de fevereiro de 2014;
CCXCIX- RESOLUÇÃO Nº 150, de 19 de fevereiro de 2014;
CCC- RESOLUÇÃO Nº 151, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCI- RESOLUÇÃO Nº 152, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCII- RESOLUÇÃO Nº 153, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCIII- RESOLUÇÃO Nº 154, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCIV- RESOLUÇÃO Nº 155, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCV- RESOLUÇÃO Nº 156, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCVI- RESOLUÇÃO Nº 157, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCVII- RESOLUÇÃO Nº 158, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCVIII- RESOLUÇÃO Nº 159, DE 19 de fevereiro de 2014;
CCCIX- RESOLUÇÃO Nº 160, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCX- RESOLUÇÃO Nº 168, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCXI- RESOLUÇÃO Nº 169, de 19 de fevereiro de 2014;
CCCXII- RESOLUÇÃO Nº 174, de 18 de março de 2014;
CCCXIII- RESOLUÇÃO Nº 175, de 18 de março de 2014;
CCCXIV- RESOLUÇÃO Nº 176, de 18 de março de 2014;
CCCXV- RESOLUÇÃO Nº 177, de 18 de março de 2014;
CCCXVI- RESOLUÇÃO Nº 201, de 18 de novembro de 2014;
CCCXVII- RESOLUÇÃO Nº 201, de 18 de novembro de 2014;
CCCXVIII- RESOLUÇÃO Nº 202, de 18 de novembro de 2014;
CCCXIX- RESOLUÇÃO Nº 203, de 18 de novembro de 2014;
CCCXX- RESOLUÇÃO Nº 204, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXI- RESOLUÇÃO Nº 205, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXII- RESOLUÇÃO Nº 206, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXIII- RESOLUÇÃO Nº 207, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXIV- RESOLUÇÃO Nº 208, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXV- RESOLUÇÃO Nº 209, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXVI- RESOLUÇÃO Nº 210, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXVII- RESOLUÇÃO Nº 211, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 212, de 18 de novembro de 2014;
CCCXXIX- RESOLUÇÃO Nº 234/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXX- RESOLUÇÃO Nº 235/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXI- RESOLUÇÃO Nº 236/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXII- RESOLUÇÃO Nº 237/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 238/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 239/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXV- RESOLUÇÃO Nº 240/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 241/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 242/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 243/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 244/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXL- RESOLUÇÃO Nº 245/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXLI- RESOLUÇÃO Nº 246/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCXLII- RESOLUÇÃO Nº 247/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCXLIII- RESOLUÇÃO Nº 248/2014 - CONSU/IFAC, 18 de novembro de 2014;
CCCXLIV- RESOLUÇÃO Nº 249/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCXLV- RESOLUÇÃO Nº 250/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCXLVI- RESOLUÇÃO Nº 251/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCXLVII- RESOLUÇÃO Nº 252/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCXLVIII- RESOLUÇÃO Nº 253/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCXLIX- RESOLUÇÃO Nº 254/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCL- RESOLUÇÃO Nº 255/2014 - CONSU/IFAC, de 18 de novembro de 2014;
CCCLI- RESOLUÇÃO Nº 256/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLII- RESOLUÇÃO Nº 257/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLIII- RESOLUÇÃO Nº 258/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLIV- RESOLUÇÃO Nº 259/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLV- RESOLUÇÃO Nº 260/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLVI- RESOLUÇÃO Nº 261/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLVII- RESOLUÇÃO Nº 262/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLVIII- RESOLUÇÃO Nº 263/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLIX- RESOLUÇÃO Nº 264/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLX- RESOLUÇÃO Nº 265/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXI- RESOLUÇÃO Nº 266/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXII- RESOLUÇÃO Nº 267/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXIII- RESOLUÇÃO Nº 268/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXIV- RESOLUÇÃO Nº 269/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXV- RESOLUÇÃO Nº 270/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXVI- RESOLUÇÃO Nº 271/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXVII- RESOLUÇÃO Nº 272/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXVIII- RESOLUÇÃO Nº 273/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXIX- RESOLUÇÃO Nº 274/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXX- RESOLUÇÃO Nº 275/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXI- RESOLUÇÃO Nº 276/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXII- RESOLUÇÃO Nº 277/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXIII- RESOLUÇÃO Nº 278/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXIV- RESOLUÇÃO Nº 279/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXV- RESOLUÇÃO Nº 280/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXVI- RESOLUÇÃO Nº 281/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXVII- RESOLUÇÃO Nº 282/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 283/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXIX- RESOLUÇÃO Nº 284/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXX- RESOLUÇÃO Nº 285/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXXI- RESOLUÇÃO Nº 286/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXXII- RESOLUÇÃO Nº 287/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 288/2014 - CONSU/IFAC, de 19 de dezembro de 2014;
CCCLXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 014/2015 - CONSU/IFAC, de 20 de fevereiro de 2015;
CCCLXXXV- RESOLUÇÃO Nº 015/2015 - CONSU/IFAC, de 20 de fevereiro de 2015;
CCCLXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 016/2015 - CONSU/IFAC, de 20 de fevereiro de 2015;
CCCLXXXV- RESOLUÇÃO Nº 017/2015 - CONSU/IFAC, de 20 de fevereiro de 2015;
CCCLXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 018/2015 - CONSU/IFAC, de 20 de fevereiro de 2015;
CCCLXXXV- RESOLUÇÃO Nº 019/2015 - CONSU/IFAC, de 20 de fevereiro de 2015;
CCCLXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 037/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCLXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 038/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCLXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 039/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCLXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 040/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXC- RESOLUÇÃO Nº 041/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCI- RESOLUÇÃO Nº 042/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCII- RESOLUÇÃO Nº 043/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCIII- RESOLUÇÃO Nº 044/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCIV- RESOLUÇÃO Nº 045/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCV- RESOLUÇÃO Nº 046/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCVI- RESOLUÇÃO Nº 047/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCVII- RESOLUÇÃO Nº 048/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCVIII- RESOLUÇÃO Nº 049/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CCCXCIX- RESOLUÇÃO Nº 050/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CD- RESOLUÇÃO Nº 051/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CDI- RESOLUÇÃO Nº 052/2015 - CONSU/IFAC, de 28 de abril de 2015;
CDII- RESOLUÇÃO Nº 09/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDIII- RESOLUÇÃO Nº 10/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDIV- RESOLUÇÃO Nº 11/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDV- RESOLUÇÃO Nº 12/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDVI- RESOLUÇÃO Nº 13/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDVII- RESOLUÇÃO Nº 14/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDVIII- RESOLUÇÃO Nº 15/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDIX- RESOLUÇÃO Nº 16/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDX- RESOLUÇÃO Nº 17/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXI- RESOLUÇÃO Nº 18/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXII- RESOLUÇÃO Nº 19/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXIII- RESOLUÇÃO Nº 20/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXIV- RESOLUÇÃO Nº 21/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXV- RESOLUÇÃO Nº 22/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXVI- RESOLUÇÃO Nº 23/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXVII- RESOLUÇÃO Nº 24/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXVIII- RESOLUÇÃO Nº 25/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXIX- RESOLUÇÃO Nº 27/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXX- RESOLUÇÃO Nº 28/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXI- RESOLUÇÃO Nº 30/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXII- RESOLUÇÃO Nº 31/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXIII- RESOLUÇÃO Nº 32/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXIV- RESOLUÇÃO Nº 33/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXV- RESOLUÇÃO Nº 34/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXVI- RESOLUÇÃO Nº 35/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXVII- RESOLUÇÃO Nº 36/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 37/2016 - CONSU/IFAC, de 6 de maio de 2016;
CDXXIX- RESOLUÇÃO Nº 051/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXX- RESOLUÇÃO Nº 052/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXI- RESOLUÇÃO Nº 053/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXII- RESOLUÇÃO Nº 054/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXIII- RESOLUÇÃO Nº 055/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXIV- RESOLUÇÃO Nº 056/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXV- RESOLUÇÃO Nº 061/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXVI- RESOLUÇÃO Nº 062/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXVII- RESOLUÇÃO Nº 063/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXVIII- RESOLUÇÃO Nº 064/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXXXIX- RESOLUÇÃO Nº 065/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXL- RESOLUÇÃO Nº 066/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLI- RESOLUÇÃO Nº 067/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLII- RESOLUÇÃO Nº 068/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLIII- RESOLUÇÃO Nº 069/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLIV- RESOLUÇÃO Nº 070/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLV- RESOLUÇÃO Nº 71/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLVI- RESOLUÇÃO Nº 72/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLVII- RESOLUÇÃO Nº 73/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLVIII- RESOLUÇÃO Nº 74/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDXLIX- RESOLUÇÃO Nº 75/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDL- RESOLUÇÃO Nº 76/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLI- RESOLUÇÃO Nº 77/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLII- RESOLUÇÃO Nº 78/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLIII- RESOLUÇÃO Nº 79/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLIV- RESOLUÇÃO Nº 80/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLV- RESOLUÇÃO Nº 81/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLVI- RESOLUÇÃO Nº 82/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLVII- RESOLUÇÃO Nº 83/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLVIII- RESOLUÇÃO Nº 84/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLIX- RESOLUÇÃO Nº 85/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLX- RESOLUÇÃO Nº 86/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXI- RESOLUÇÃO Nº 87/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXII- RESOLUÇÃO Nº 88/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXIII- RESOLUÇÃO Nº 89/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXIV- RESOLUÇÃO Nº 90/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXV- RESOLUÇÃO Nº 91/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXVI- RESOLUÇÃO Nº 92/2016, de 12 de agosto de 2016;
CDLXVII- RESOLUÇÃO Nº 009/2017, de 24 de março de 2017;
CDLXVIII- RESOLUÇÃO Nº 010/2017, de 24 de março de 2017;
CDLXIX- RESOLUÇÃO Nº 011/2017, de 24 de março de 2017;
CDLXX- RESOLUÇÃO Nº 012/2017, de 24 de março de 2017;
CDLXXI- RESOLUÇÃO Nº 013/2017, de 24 de março de 2017;
CDLXXII- RESOLUÇÃO Nº 014/2017, de 24 de março de 2017;
CDLXXIII- RESOLUÇÃO Nº 016/2017, de 24 de março de 2017; e
CDLXXIV- RESOLUÇÃO Nº 047, de 29 de outubro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de 1º de julho de 2021.
Art. 3º Publique-se.
Rio Branco/AC, 23 de junho de 2021.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data 23/06/2021.